A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (19), o uso de R$ 5,5 bilhões para reduzir o custo das contas de luz de consumidores atendidos por 22 distribuidoras no Brasil.
Segundo a agência, o valor será devolvido gradualmente nos próximos reajustes e revisões tarifárias. O benefício alcançará distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. A medida, de acordo com g1, poderá resultar em um desconto médio de 4,51% nas tarifas em 2026.
A Aneel informou que as localidades foram escolhidas pois possuem "menos consumidores que a média nacional e custos mais elevados relacionados à energia, como a compra de diesel para usinas em áreas isoladas".
UBP e descontos tarifários
A aprovação da medida tem origem no encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), pago pelas geradoras hidrelétricas como compensação à União pela utilização dos rios na produção de energia. Embora a obrigação recaia sobre as geradoras, o valor acaba sendo repassado às distribuidoras e incorporado à tarifa paga pelos consumidores, o que aumenta o custo das contas de luz no fim do mês.
Até o início deste ano, o pagamento do UBP era feito de forma parcelada pelas geradoras à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com incidência de juros. No entanto, a Lei nº 15.235/2025 passou a permitir que as empresas quitassem antecipadamente o valor anual do encargo com desconto de 50%.
Em contrapartida, os recursos arrecadados seriam revertidos em descontos tarifários para consumidores das áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Das 34 geradoras que estão aptas para adoção do novo modelo, 24 já assinaram aditivos contratuais com a Aneel para realizar o pagamento integral do UBP.
A quitação está prevista para julho, quando a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá informar à Aneel se todas as empresas cumpriram o compromisso.
Com base no montante arrecadado, a Aneel definirá o percentual preliminar de desconto a ser aplicado nas tarifas das distribuidoras beneficiadas. As estimativas da agência apontam que:
- Caso sejam arrecadados R$ 4,5 bilhões, o desconto médio será de 5,81%;
- Caso sejam arrecadados R$ 5 bilhões, o desconto médio será de 5,16%;
- Caso sejam arrecadados R$ 5,5 bilhões, o desconto médio será de 4,51%.
O percentual definitivo dependerá dos processos tarifários de cada distribuidora, sendo o último deles previsto para dezembro, durante o reajuste da Equatorial Piauí.
Decisões da Aneel após reunião
A decisão da Aneel é resultado da Consulta Pública nº 47/2025, criada para regulamentar a aplicação da nova lei. Desde abril, algumas distribuidoras, como a Neoenergia Coelba e Companhia de Eletricidade do Amapá, já passaram a antecipar os efeitos da medida.
Na mesma reunião, a Aneel também aprovou o reajuste tarifário da Amazonas Energia para 2026. O aumento médio nas contas de luz dos consumidores da distribuidora será de 6,58%.
Controlada pela J&F Investimentos, dos irmãos Batista, a empresa recebeu R$ 735 milhões provenientes da repactuação do UBP. De acordo com a agência, sem esse aporte, o reajuste médio das tarifas chegaria a 23,15%.
