O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo o trabalhador regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Zero Hora separou as principais informações sobre o benefício para realizar o saque pelo aplicativo ou site oficial.
Cerca de R$ 7 bilhões do FGTS serão liberados para saques. A medida, que deve beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores, faz parte de um novo programa para o pagamento de dívidas pessoais que está sendo preparado pelo governo federal.
A seguir, veja as informações com tudo o que é importante saber sobre o FGTS.
Quem pode sacar?
Têm direito ao FGTS as seguintes categorias:
- Todo trabalhador com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT)
- Trabalhadores domésticos
- Trabalhadores rurais
- Trabalhadores com contratos temporários
- Trabalhadores intermitentes
- Trabalhadores avulsos
- Trabalhadores safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita)
- Atletas profissionais
Quando o FGTS pode ser sacado
A Lei 8.036/90 prevê uma série de situações específicas em que o FGTS pode ser sacado. As principais delas são após um demissão sem justa causa, quando o trabalhador quer adquirir uma casa própria ou no caso de aposentadoria. Contudo, essas não são as únicas.
As regras específicas e toda a documentação necessária para comprová-las estão descritas no site da Caixa Econômica Federal.
Veja abaixo as situações em que o beneficiário é o responsável pela solicitação.
Saque-aniversário
O saque-aniversário é uma opção que permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Ele pode ser aderido por meio do aplicativo do FGTS, pelo site ou em uma agência da Caixa.
Aposentadoria
O trabalhador tem direito a sacar todo o saldo do FGTS ao se aposentar, inclusive se o motivo for por invalidez.
Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida
O trabalhador pode utilizar o saldo presente na conta do fundo de garantia para a habitação. Para isso, ele precisa:
- Ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas
- Não pode ser titular de outro financiamento ativo concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
- Não pode ser proprietário ou comprador de outro imóvel residencial concluído ou em construção no atual município de residência ou onde exerça sua ocupação principal
Desastre natural (Saque Calamidade)
Em casos de desastres naturais e estragos à área de residência do trabalhador, ele passa a ter direito a sacar o saldo da conta do FGTS. O valor, contudo, só é liberado quando a situação de emergência ou de estado de calamidade pública é formalmente reconhecida pelo Governo Federal.
Para consultar os valores
A qualquer momento, o trabalhador pode solicitar e verificar informações sobre o seu FGTS. Ao acessar o app FGTS Digital, é possível consultar os valores disponíveis para saque, fazer mudança de modalidade e conferir extratos.
Como sacar o FGTS
Aqueles que se enquadrem em uma das situações descritas devem, primeiramente, separar a documentação necessária, que inclui identificação, carteira de trabalho e certidões comprobatórias específicas, a depender do caso.
Conforme a Caixa, quando há rescisão de contrato, cabe ao empregador comunicar o ocorrido, por meio do aplicativo FGTS Digital. Em até cinco dias úteis o trabalhador poderá sacar seu benefício pelo canal eletrônico ou em uma agência.
Nos demais casos, a solicitação de saque é feita pelo trabalhador ou seu representante, que deve comparecer a uma agência da Caixa portando os documentos previstos. O trabalhador deve indicar uma conta em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo.
Para realizar o saque digitalmente deve-se observar as instruções para cada caso. Confira a seguir:
- Acesse o aplicativo FGTS Digital e faça login
- Clique em "entrar com gov.br". Caso ainda não tenha conta, é preciso criar um cadastro no sistema do governo federal
- Faça login com CPF e senha e selecione "autorizar"
- Acesse "Meus Saques" e escolha o motivo (demissão por justa causa, saque-aniversário...)
- Selecione "Solicitar Saque"
- Cadastre conta bancária para receber o dinheiro, sem nenhum custo
- Envie documentos solicitados (RG, Carteira de Trabalho) pelo próprio aplicativo
- Acompanhe a solicitação. Caso aprovado, o depósito deve acontecer em até 5 dias úteis
