Termina na próxima sexta-feira (20) o prazo para que aposentados e pensionistas contestem os descontos não autorizados de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento é obrigatório para quem deseja garantir o ressarcimento.
Esse primeiro passo é o que habilita o segurado a entrar no processo de devolução. Depois que o prazo se encerra, a adesão ao acordo segue disponível apenas para quem já realizou a contestação e tem direito ao ressarcimento.
Conforme o governo federal, cerca de 760 mil beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Até o momento, 6,3 milhões de pessoas contestaram as cobranças, sendo que 4,3 milhões já aderiram ao acordo. Foram devolvidos aos segurados em todo o país quase R$ 3 bilhões.
Como funciona o ressarcimento
Têm direito à devolução beneficiários que tiveram valores descontados de forma irregular entre março de 2020 e março de 2025. Contudo, é preciso seguir três etapas:
- Contestar o desconto: verificar se houve cobranças não autorizadas e informar ao INSS
- Aguardar a resposta: a entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar
- Aderir ao acordo: caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular (como assinaturas falsas), o sistema libera a opção de adesão para receber o valor
Onde consultar e contestar
Tanto a contestação de valores descontados quanto a adesão ao acordo podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS (disponível para iOS e Android), pelo telefone 135 ou presencialmente, nas agências dos Correios.
Pagamento rápido
Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
De acordo com o governo federal, para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.
É importante cuidar para não cair em golpes. O INSS não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais. Além disso, não cobra taxas nem utiliza intermediários. Toda a comunicação ocorre pelos canais oficiais.
