Diante da escalada do conflito no Oriente Médio, o governo federal e os Estados buscam alternativas para garantir o abastecimento de diesel e mitigar a flutuação no preço do combustível. Um dos principais mecanismos para o sucesso nessa empreitada ganhou fôlego nesta terça-feira (31).
O Rio Grande do Sul e outros Estados aderiram ao programa do Ministério da Fazenda que prevê subvenção no preço do litro do diesel importado. A medida prevê uma divisão dos custos entre União e Estados. A expectativa é de que a ação diminua a volatilidade dos preços do combustível, diminuindo o risco de desabastecimento e aumento nos valores nas bombas.
Em nota conjunta, Ministério da Fazenda e Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) afirmam que "a iniciativa reforça o diálogo cooperativo entre União e Estados na busca por soluções conjuntas para o mercado de combustíveis, com foco na previsibilidade de preços, na segurança do abastecimento e na manutenção do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis de governo".
"Em um momento em que a sociedade brasileira é surpreendida por este desequilíbrio internacional, esta iniciativa traduz a preocupação do governo federal e dos governadores dos Estados em proteger a população, empreendendo um esforço federativo conjunto para mitigar os efeitos de uma crise energética que atinge todo o mundo", diz o comunicado.
Confira, nesta reportagem, detalhes sobre o plano do governo e como ele pode se refletir nas bombas:
Perguntas e respostas
Porque parte do diesel é importada no Brasil?
Com capacidade de refino insuficiente para atender ao mercado brasileiro de forma integral, o país importa diesel para garantir o abastecimento. Dessa forma, o Brasil fica sujeito às variações internacionais do combustível — como agora, com a guerra no Oriente Médio.
Como vai funcionar o programa?
O modelo de subvenção estipula um subsídio de R$ 1,20 por litro do óleo diesel importado. O custo dessa ajuda financeira é dividido em partes iguais pela União e pelos Estados — R$ 0,60 para cada ente.
A subvenção será na importação, e não direto nas bombas. Com o governo federal e o Estado bancando R$ 1,20 por cada litro de diesel importado, cria-se uma espécie de amortecedor contra o aumento do preço do combustível. Isso porque o subsídio absorve parte dessa alta causada pela volatilidade do mercado internacional. Com isso, o produto pode chegar nas bombas com preços com variações menos abruptas.
O Ministério da Fazenda e Comsefaz afirmam que "a medida tem caráter excepcional, temporário e busca assegurar a previsibilidade e a estabilidade no abastecimento de combustíveis no país, atenuando os efeitos críticos mundiais que derivaram da atual intervenção conflituosa no Oriente Médio".
O texto diz ainda que "a contrapartida estadual será proporcional ao volume de diesel consumido em cada unidade da federação, conforme critérios a serem definidos por esse conjunto federativo".
Quanto tempo vai durar o plano?
O início da ação começará a partir da edição de medida provisória, por parte do governo federal, formalização da adesão e da regulamentação para que os recursos possam ser retidos via Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A previsão é de que a iniciativa dure dois meses. Segundo Ministério da Fazenda e Comsefaz, o prazo busca assegurar "que a medida não se converta em passivo fiscal de caráter estrutural para as unidades da federação, reafirmando o compromisso com a responsabilidade fiscal e o caráter emergencial da medida".
Quais Estados aderiram ao plano?
Segundo o g1, 20 Estados já indicaram adesão à proposta até a noite de terça-feira:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Espírito Santo
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Roraima
- Santa Catarina
- Sergipe
- Tocantins
O Rio de Janeiro disse aguardar detalhes da medida provisória para se manifestar. Amapá, Goiás, Pará, Rondônia e São Paulo não haviam se manifestado até então. O Distrito Federal se posicionou contrário ao programa.
O Ministério da Fazenda e o Comsefaz afirmam que "ficou estabelecido o compromisso de que as cotas referentes aos Estados que não aderirem à medida não serão redistribuídas aos Estados participantes, preservando o equilíbrio federativo e a voluntariedade de adesão".
Quais os efeitos do programa nas bombas?
Com governos federal e estadual agindo para diminuir o preço de importação do diesel, bancando parte do custo, distribuidoras e postos recebem o produto com valores menos voláteis.
Esse aumento de previsibilidade pode ajudar na composição do valor do combustível ao consumidor final. Isso porque os postos poderiam, em tese, comprar o produto com menos pressão na cadeia.
Na prática, a medida tem potencial de diminuir incertezas e flutuação maior no âmbito de preços. No entanto, não existe uma garantia de redução de preço, porque a composição dos valores depende de uma série de fatores, como concorrência e adesão por integrantes da cadeia.
A secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana destaca que o objetivo do programa é criar um ambiente onde seja possível oferecer preços menores aos consumidores. No entanto, ressalva as outras cadeias que envolvem a formação do valor praticado:
— É sabido que o instituto da subvenção econômica às vezes pode se diluir ao longo da cadeia. Porque ele é oferecido no importador, mas ele vai à distribuição, depois vai à revenda e finalmente chega ao consumidor final. São muitos elos, e alguns desses elos podem se apropriar de parte desse benefício. Por isso que é fundamental a colaboração do povo gaúcho também e dos órgãos de fiscalização.
O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Rio Grande do Sul (Sulpetro) destacou, em nota, que "o segmento varejista de combustíveis somente poderá tomar conhecimento sobre o eventual efeito sobre o preço do produto a partir da adesão de produtores e importadores à subvenção".
O levantamento mais recente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), feito entre 22 de 28 de março, aponta que o litro do diesel S10 chegou à média de R$ 7,52 no Rio Grande do Sul. O diesel S500 está R$ 7,41, na média do Estado.
Qual será o impacto da ação nas contas do RS?
O governo do Estado informou que o programa terá impacto de R$ 96,6 milhões nas contas do Estado durante os dois meses de vigência da medida. O dado faz parte de uma estimativa de custos apresentada no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
A secretária de Fazenda do Estado destaca que o governo aguarda esclarecimento dos processos operacionais por parte do governo federal. Por exemplo, no caso específico do Rio Grande do Sul, existe a possibilidade de o Estado pagar a subvenção para um produto que seria consumido em outro local. Por isso, é importante esclarecimentos em relação a esse e outros pontos do mecanismo do programa, segundo a chefe da pasta:
— Cabe lembrar que, no caso do Rio Grande do Sul, somos um Estado importador. Nós temos utilidades aqui pelas quais entra um diesel importado, mas que não fica no Rio Grande do Sul. Ele geralmente é distribuído para o Paraná, para Santa Catarina. E o compromisso dos Estados perante o governo federal é de arcar com o diesel que nós consumimos. Então, vai ter que ter uma memória de cálculo. Esses elementos são os que a gente está aguardando que sejam disponibilizados via medida provisória — destaca a secretária.
