Após ser nomeado ministro da Fazenda pelo presidente Lula ainda durante a transição de governo, em dezembro de 2022, Fernando Haddad deixa o governo Lula depois de 1.198 dias. O seu futuro político deve ser o palanque em São Paulo. Tudo leva a crer que, depois do apelo do presidente da República, Haddad concorrerá ao governo do Estado paulista pelo PT nas eleições deste ano.
Filho de comerciantes, Fernando Haddad formou-se em Direito na Universidade de São Paulo (USP), cursou mestrado em Economia e doutorado em Filosofia. Foi professor de Teoria Política Contemporânea, analista de investimento no Unibanco e consultor da Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe). Foi ministro da Educação nos dois primeiros governos do presidente Lula. Além disso, comandou a prefeitura de São Paulo entre 2013 e 2016. Em 2018, inicialmente era vice na chapa com Lula, mas acabou sendo alçado a candidato a presidente após o Tribunal Superior Eleitoral rejeitar a candidatura do petista com base na Lei da Ficha Limpa.
Relembre, abaixo, as principais marcas da gestão
Reforma tributária
A espinha dorsal da gestão foi a aprovação da Reforma Tributária do Consumo, uma demanda histórica de décadas do Brasil. Haddad articulou apoio político no Congresso para viabilizar o avanço da proposta. Além disso, conversou com Estados, municípios e com o setor de serviços para defender e explicar a proposta.
A reforma tributária refaz a estrutura dos impostos sobre o consumo. Os atuais cinco tributos existentes no país darão lugar a um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse IVA será duplo, com um braço administrado pela União e outro por Estados e municípios.
O governo federal cuidará da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai aglutinar o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Já Estados e municípios ficarão com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto sobre o Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal.
A gestão Haddad termina com a implementação da Cesta Básica Nacional Isenta. A nova lei zera os impostos de itens essenciais como arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão, pão comum, leite e diversos tipos de queijo. Além desses, também foram incluídos na lista: café, óleo de babaçu, frutas, legumes, verduras e ovos.
Arcabouço Fiscal
No âmbito do controle de gastos, o marco decisivo foi a substituição do antigo Teto de Gastos pelo Arcabouço Fiscal. O contexto político exigia uma regra que fosse flexível o suficiente para permitir investimentos públicos — uma promessa de campanha do governo Lula — mas rígida o bastante para evitar um aumento da dívida. Inicialmente, a proposta obteve recepção positiva do mercado financeiro ao sinalizar compromisso com a responsabilidade fiscal. No entanto, o mecanismo enfrentou perda de credibilidade à medida que determinados gastos foram excluídos da regra de controle.
Medidas de Arrecadação
O ministério da Fazenda implementou uma série de medidas focadas na tributação de capital:
- Fundos e Offshores: aprovação da taxação de fundos exclusivos e da cobrança periódica sobre rendimentos no Exterior.
- JCP: alteração nas regras de Juros sobre Capital Próprio, embora o texto original tenha sofrido modificações durante a tramitação legislativa.
- "Taxa das blusinhas": implementação da tributação sobre compras de até US$ 50 em plataformas de comércio eletrônico. A taxação das era uma demanda do setor varejista nacional, que via competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras.
A polêmica do IOF
Em maio do ano passado, em um intervalo de menos de 24 horas, o governo federal anunciou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), recuou em alguns pontos (seis horas depois) fazendo com que Haddad, explicasse os motivos que levaram o Ministério da Fazenda a rever parte das medidas em uma entrevista coletiva.
No Congresso, os decretos do governo Lula que trataram do tema foram derrubados em 25 de junho. Primeiro, a Câmara aprovou, por 383 votos a 98, um substitutivo ao projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2024, de autoria do deputado Luciano Zucco (PL-RS). Horas depois, o aumento do IOF foi derrubado também no Senado.
Depois disso, o governo decidiu recorrer ao Supremo para questionar a derrubada do aumento do IOF. A decisão foi anunciada em 1º de julho, em entrevista coletiva do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Dois dias depois, oito partidos protocolaram uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF para manter o decreto legislativo que suspendeu o aumento. A ação foi apoiada por PSDB, Solidariedade, Progressistas, União Brasil, PRD, Republicanos, Podemos e Avante.
Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restabelecer, em parte, a eficácia dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o IOF. De outro lado, o magistrado manteve a derrubada do trecho do decreto que tratava da tributação das operações de risco sacado. A proposta ainda será avaliada pelo plenário da Corte, em data ainda a ser definida.
Sem acordo entre Congresso e governo federal na reunião de conciliação, coube ao ministro Alexandre de Moraes tomar a decisão final.
Regulamentação e taxação das bets
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicou uma série de portarias que autorizam o funcionamento de sites de apostas no Brasil pelos próximos cinco anos. Cada empresa precisou desembolsar R$ 30 milhões para poder operar.
Em dezembro de 2025, Lula sancionou o projeto de lei que corta benefícios fiscais em 10% e ampliou a tributação sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Programas Desenrola Brasil e Acredita
Haddad também focou na microeconomia. O programa Desenrola Brasil (para pessoas físicas) evoluiu para o Acredita (para pequenos empreendedores), focando na democratização do crédito.
PIB, desemprego e Imposto de Renda
Nesse período, os indicadores macroeconômicos apresentaram variações positivas: o PIB registrou crescimento superior às projeções de mercado, a taxa de desemprego atingiu patamares mínimos históricos. No campo social, a gestão viabilizou a promessa de ampliação da isenção do Imposto de Renda. A nova regra, com vigência a partir deste ano, estabelece que contribuintes com renda até R$ 5 mil fiquem isentos do tributo, atingindo cerca de 10 milhões de pessoas. Também estão previstos descontos menores para a faixa de renda até R$ 7,5 mil.
Grau de investimento
Brasil conseguiu melhorar a nota de crédito pelas agências S&P, Moody's e Fitch.
Sucessor
O atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, vai assumir o comando da pasta, substituindo Fernando Haddad. A confirmação foi dada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira (19) durante evento em São Paulo de abertura da 17ª Caravana Federativa.
