A Justiça Federal proibiu o governo do Distrito Federal de realizar um aporte no Banco de Brasília (BRB) usando imóveis públicos para cobrir o rombo deixado pelo Banco Master, de Daniel Vorcaro, na instituição. A decisão, desta segunda-feira (16), atende a um pedido de políticos do PSB.
O plano do governador Ibaneis Rocha (MDB) havia sido aprovado pela Câmara Legislativa do DF no início de março. À TV Globo, o governador disse que vai recorrer da decisão judicial.
O impasse judicial acontece em meio a notícias de que Vorcaro estaria disposto a fazer um acordo de delação premiada. O banqueiro teve a prisão mantida pelo Supremo Tribunal Federal na sexta (13).
Entenda, nesta reportagem:
Banco Master
Relação BRB e Master
A instituição, ligada ao governo do Distrito Federal, tentou adquirir o Banco Master diversas vezes ao longo de 2025, mas a compra foi barrada pelo Banco Central.
Com a descoberta das fraudes financeiras do Master, o Ministério Público passou a investigar o aporte de R$ 16,7 bilhões feito pelo BRB na empresa de Daniel Vorcaro entre 2024 e 2025. A Polícia Federal quer saber se o BRB adquiriu carteiras de crédito do Master, mesmo tendo conhecimento das fragilidades do negócio de Vorcaro.
O buraco deixado pela crise do Master no BRB é calculado em aproximadamente R$ 8 bilhões.
Detalhes do plano
A lei aprovada no Distrito Federal autorizava o governo a colocar dinheiro diretamente no capital social do banco, integralizar capital com bens móveis ou imóveis, fazer aportes patrimoniais de outras formas e vender bens públicos para levantar recursos.
O texto listava nove imóveis públicos que poderiam ser transferidos a fim de capitalizar o BRB. Os imóveis seriam usados na constituição de fundo imobiliário e como garantia de um empréstimo de R$ 3,3 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Como o BRB não conseguiu vender carteiras do banco de Daniel Vorcaro, o uso de imóveis era apontado como um "plano B" da administração para cobrir o rombo.
O que disse a Justiça
Segundo a decisão do juiz federal Daniel Carnacchioni, o governo do DF não apresentou laudos atualizados sobre os valores dos imóveis nem realizou estudos demonstrando os impactos da medida. O plano apenas apontava uma estimativa de valor aproximado dos imóveis — R$ 6,6 bilhões.
Segundo o juiz, a lei autorizou o desfalque de bens de outras empresas estatais do DF, instalados em terrenos oferecidos para o BRB, sem qualquer estudo prévio de impacto nos serviços públicos que elas prestam. A Justiça entendeu que a Câmara Legislativa poderia autorizar o Distrito Federal a transferir bens de outras estatais e do governo, de forma complementar, mas não sugerir instrumentos e métodos de capitalização.
O projeto também havia autorizado o Distrito Federal a adotar vários instrumentos para capitalizar o banco "sem qualquer informação precisa sobre a condição econômica e o grau de comprometimento de liquidez da instituição financeira", disse o magistrado.
Em outro trecho, a decisão diz que "o problema não é a lei em si, mas os efeitos concretos, que poderão lesar o patrimônio público de empresas estatais, com a possível transferência de imóveis de outras entidades estatais para o BRB, para contar crise de liquidez".
A decisão da Justiça Federal não interfere na gestão interna do BRB. O banco mantém o direito de realizar sua assembleia geral, marcada para quarta-feira (18), e seus órgãos de controle podem continuar propondo estratégias para estancar a crise de liquidez, desde que as medidas não envolvam a execução imediata dos atos previstos na lei.
