O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desobrigou o ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central (BC) Belline Santana de depor na CPI do Crime Organizado. Alvo da operação da Polícia Federal (PF) no caso do Banco Master, ele tinha depoimento marcado para as 9h desta terça-feira (24).
A defesa de Santana havia comunicado à CPI sobre a impossibilidade de deslocamento do servidor, que está em São Paulo e cumpre medida cautelar com monitoramento por tornozeleira eletrônica, por determinação judicial.
Santana era responsável por ofícios e despachos enviados ao Ministério Público Federal relativos ao caso Master. De acordo com as investigações, teria prestado consultoria ao empresário Daniel Vorcaro e revisado documentos que o banco enviaria ao BC.
Com a decisão de Mendonça, o comparecimento de Santana à CPI é facultativo. Caso opte por depor, ele tem assegurado o direito ao silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo, à presença de advogado durante toda a oitiva, à dispensa do compromisso formal de dizer a verdade e à proteção contra constrangimentos físicos ou morais por parte de parlamentares ou autoridades.
Por estar com tornozeleira eletrônica, Santana deve ser escoltado até a CPI e contar com vigilância contínua, determinou Mendonça. O investigado deve retornar imediatamente ao local de custódia após o depoimento.
Banco Master
Suspeitas no Banco Central
Belline Santana e Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscalização do Banco Central, são investigados por suspeita de atuarem como consultores informais do empresário Daniel Vorcaro, em troca de vantagens indevidas, segundo apuração da PF.
Paulo Sérgio Neves de Souza foi diretor do BC entre 2019 e 2023, na gestão de Roberto Campos Neto. A suspeita é de que o investigado forneceria informações antecipadas, sugerindo estratégias para interesses do Master junto à autoridade monetária.
Os dois foram alvo de mandados de busca e apreensão na terceira fase da Operação Compliance Zero. Antes da operação, já haviam deixado os cargos por determinação administrativa do BC no âmbito de sindicância interna na gestão de Gabriel Galípolo. O próprio ministro André Mendonça havia determinado judicialmente o afastamento de Belline do órgão. Por determinação de Mendonça, ambos estão usando tornozeleira eletrônica.
A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processo contra os dois servidores. A defesa de Paulo Sérgio disse à Folha de S. Paulo que aguarda a manifestação da CGU para abertura do prazo para defesa e contraditório.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro de 2025. A liquidação chegou a ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no final do ano passado. No entanto, nesta terça, o ministro Jhonatan de Jesus suspendeu o processo de análise da atuação do BC no caso. A auditoria feita por técnicos da Corte concluiu que não foram identificadas "impropriedades, omissões ou negligência" por parte do órgão monetário na liquidação do Master.
Campos Neto comenta
O ex-presidente do BC Roberto Campos Neto disse, na segunda-feira (23), que a cúpula da instituição não pode ser responsabilizada por falha de terceiros. As irregularidades investigadas supostamente ocorreram de 2019 a 2023, durante a gestão de Campos Neto.
De acordo com Campos Neto, os dois ex-diretores investigados chegaram ao Banco Central antes que ele fosse indicado à presidência e permaneceram na autarquia após sua saída, ao final de 2024.
"São funcionários de carreira, que já estavam lá antes da gestão de Roberto Campos e assim seguiram até ano passado. (...) A presidência do Banco Central não trata das operações específicas de bancos do segmento S3 e não pode ser responsabilizada por falhas de terceiros. A área de fiscalização e supervisão tem uma tradição histórica de ter funcionários de carreira do BC e foi o que ocorreu na gestão de Roberto Campos Neto", diz a nota.
Haddad critica gestão de Campos Neto
Ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad disse que Campos Neto tomou "inúmeras decisões" que beneficiaram a entidade de Vorcaro no Banco Central.
— Temos que jogar luz neste pecado original. Não que os outros pecados sejam de menor importância, mas todos foram derivados desse. Tudo começou ali — declarou o ex-ministro em entrevista à rádio CBN.
Haddad ainda disse esperar que a eventual delação premiada de Daniel Vorcaro ocorra de forma "qualificada" e que as declarações tiradas pelos investigadores sejam acompanhadas por indícios.
— Eu oro para acontecer é que essa delação seja feita da forma mais qualificada tecnicamente, que toda afirmação seja acompanhada de indícios que corroboram a narrativa. Que não seja uma coisa leviana contra inimigos — afirmou Haddad.
O ministro disse também que os envolvidos no escândalo bilionário cometeram um "grave delito contra a economia popular".
