Alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (23) que apura suspeitas de irregularidades em aportes de títulos do Banco Master, o Rioprevidência era o fundo com a maior exposição às letras da instituição de Daniel Vorcaro. O Master foi liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central.
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro aplicou no banco R$ 970 milhões, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social. Esses investimentos não tinham a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que pode resultar em perdas para os servidores.
Batizada de Barco de Papel, a operação suspeita que as transações foram aprovadas de forma irregular, incompatíveis com a finalidade do instituto de previdência e expuseram os servidores públicos a "risco elevado".
São apurados crimes contra o sistema financeiro nacional, gestão fraudulenta, desvio de recursos, induzir em erro repartição pública e fraude à fiscalização ou ao investidor, associação criminosa e corrupção passiva. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, na sede do Rioprevidência e contra gestores do fundo.
Letras financeiras
O Rioprevidência é o responsável pelo pagamento dos servidores aposentados e pensionistas do governo estadual do Rio de Janeiro. Logo, as alocações de investimentos precisam garantir a segurança e o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário.
Segundo dados do Ministério da Previdência, 18 fundos de pensão de servidores públicos fizeram investimentos que somam quase R$ 2 bilhões em papéis do Master. As aplicações se deram em letras financeiras, títulos que ajudaram a financiar o avanço do Master depois que o Banco Central apertou a regulação para as captações voltadas a investidores pessoa física por meio dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), até então a principal fonte de financiamento do grupo.
Tradicionalmente voltada para investidores profissionais, as letras financeiras não têm cobertura do FGC. O Master emitiu um total de quase R$ 3 bilhões do papel. Desse total, R$ 1,8 bilhão de fundos de pensão de Estados e municípios, com recursos voltados para a aposentadoria futura de servidores públicos.
A liquidação do Banco Master foi decretada em novembro. Após a publicação do decreto de liquidação, o FGC informou que 1,6 milhão de investidores detêm títulos sujeitos à cobertura do seguro. Já os investidores que estão fora dessa garantia, como os fundos de pensão, só conseguirão saber quanto será possível resgatar das aplicações no processo de liquidação dos ativos, que costuma se arrastar por anos.
Aplicações no Master
Segundo o fundo dos servidores do Rio, os papéis do Master foram emitidos entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. Na época da liquidação do Master, o Rioprevidência divulgou nota afirmando que o "pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, não havendo nenhum risco para os segurados do Estado do Rio de Janeiro".
"Cabe destacar ainda que o valor investido junto à instituição é inferior ao da folha mensal paga pela autarquia aos aposentados e pensionistas, hoje em R$ 1,9 bilhão, custeada em grande parte pela receita de royalties e participações especiais", escreveu o fundo. Completando: "As aplicações foram realizadas em conformidade com todos os regramentos vigentes à época e de acordo com o Plano Anual de Investimentos aprovado pelo conselho de administração da Autarquia".
Desde 2024, porém, o Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro (TCE-RJ) investigava possíveis irregularidades nas alocações dos recursos previdenciários em ativos em desacordo com as regras de investimento. O órgão apurou que o Rioprevidência chegou a concentrar cerca de 25% dos seus recursos — equivalente a R$ 2,6 bilhões — em letras financeiras e fundos de investimentos vinculados ao Master.
O Rioprevidência negou o valor e disse que o montante vem sendo "equivocadamente veiculado" devido a um cálculo feito pelo TCE-RJ. O fundo disse que a quantia efetivamente aplicada foi de R$ 960 milhões e que estava em negociação para substituir as letras por precatórios federais.
Em novembro do ano passado, o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL-RJ) e o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT), acionaram o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal pedindo a abertura de uma investigação criminal e financeira da gestão do Rioprevidência.
Em dezembro, o diretor interino de investimentos do fundo, Pedro Pinheiro Guerra Leal, foi exonerado pelo governo do Rio. Ele fazia parte do comitê que aprovou investimentos do fundo de pensão dos servidores estaduais aposentados no Banco Master e é um dos alvos na operação desta sexta-feira.
