Histórico: 17 de janeiro de 2026 ficará marcado como o dia em que o Mercosul e a União Europeia, após mais de 25 anos de negociações assinaram um acordo de livre comércio. O objetivo é integrar mercados, reduzir tarifas, e ampliar o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro. . A união dos mercados dos dois blocos engloba um universo de 720 milhões de pessoas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não esteve presente no ato que ocorreu no anfiteatro do Banco Central do Paraguai, onde foi assinado, em 1991, o "Tratado de Assunção" que deu início ao Mercosul.
O Paraguai é quem assumiu a presidência itinerante do bloco sul-americano. A cerimônia contou com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, do presidente do Conselho Europeu, António Costa, e dos presidentes da Argentina, Javier Milei; do Uruguai, Yamandú Orsi; do Panamá, José Raúl Mulino, e do Paraguai, Santiago Peña, anfitrião do evento. O Brasil foi representado pelo chanceler Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores. Nos discursos, Ursula e o presidente paraguaio lembraram o esforço de Lula para a concretização do acordo.
Discursos
Autoridades sul-americanas e europeias aproveitaram a cerimônia de assinatura do acordo para defender o multilateralismo e o livre comércio como motores de desenvolvimento econômico.
Em seu discurso, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou que a assinatura do tratado negociado ao longo dos últimos 25 anos reafirma a crença dos Estados-Membros dos dois blocos regionais no comércio justo e no multilateralismo:
— Com este acordo enviamos uma mensagem clara ao mundo, em defesa do comércio livre baseado em regras, e (a favor) do multilateralismo e do direito internacional como base das relações entre países e regiões.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reforçou a avaliação de Costa ao dizer que o ato tem potencial de conectar continentes e criar a maior área de livre comércio do mundo, com um mercado de 700 milhões de pessoas.
— Escolhemos o comércio justo em vez de tarifas. Escolhemos parcerias de longo prazo em vez de isolamento — disse Ursula.
Anfitrião do evento, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, destacou o pragmatismo diplomático necessário para superar 26 anos de impasses.
— Estamos diante de um dia verdadeiramente histórico, muito esperado por nossos povos, (capaz de) unir dois dos mais importantes mercados globais, e que demonstra que o caminho do diálogo, da cooperação e da fraternidade é o único caminho — disse Peña, destacando os empenhos do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e de Ursula von der Leyen para o sucesso das negociações.
Já o presidente da Argentina, Javier Milei, destacou que o acordo constitui um ponto de partida para a exploração de novas oportunidades comerciais e base para uma maior integração regional, fundamentada no livre comércio. Segundo o mandatário argentino, a promoção da estabilidade macroeconômica e da previsibilidade jurídica são condições indispensáveis para a prosperidade e a justiça social.
— Mas, para isso, é fundamental que, durante a etapa de implementação do acordo, o espírito do que foi acertado seja preservado. A (eventual) incorporação de mecanismos restritivas, como cotas, salvaguardas ou medidas equivalentes, reduziria significativamente o impacto econômico do acordo, atentando contra o objetivo essencial do mesmo — ponderou Milei, incentivando os países sul-americanos e europeus signatários do acordo a seguirem avançando em novas frentes de abertura comercial.
Ausência de Lula
"Um marco histórico de fortalecimento do diálogo e do entendimento entre os blocos, que vai criar oportunidades mútuas de emprego, geração de renda, desenvolvimento sustentável e progresso econômico", afirmou o presidente brasileiro, em publicação no X.
Na mensagem, Lula também agradeceu aos elogios feitos a ele pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que esteve no Rio de Janeiro, na sexta-feira.
Em publicação feita ontem, Von der Leyen afirmou, em inglês, que a liderança e o comprometimento do presidente brasileiro tornaram o acordo possível. "Muito obrigada por fazer história conosco. Entre a Europa e o Brasil, o melhor ainda está por vir. Compartilhamos a ambição de um mundo baseado em confiança, comércio e trabalho em equipe. É assim que melhor entregaremos para o nosso povo", disse.
Próximos passos
A assinatura, porém, não conclui o processo: para que o tratado entre em vigor, o texto ainda precisará ser ratificado pelos parlamentos dos países envolvidos — um percurso que tende a ser longo e politicamente sensível, especialmente dentro da União Europeia.
Relembre, abaixo, a cronologia, até o acordo.
Do Acordo de Madri ao pacto de 2026
1992 – 1995
Em maio de 1992, um termo de cooperação técnica foi assinado. O documento era focado em ajuda institucional. O "Marco Zero" das negociações ocorreu em dezembro de 1995: o Acordo de Madri. Ali, os blocos decidiram que não seriam apenas vizinhos diplomáticos, mas parceiros comerciais.
1999 – 2018
As negociações comerciais foram lançadas oficialmente na Cúpula do Rio, no ano de 1999. Até 2018 o que se seguiu foi o Mercosul tentando proteger sua indústria de base e a Europa blindando sua agricultura.
2019
Em Osaka, durante o G20, anunciou-se um "acordo de princípio". No entanto, o aumento das queimadas na Amazônia forneceu o pretexto perfeito para que países como Áustria e França bloqueassem a ratificação, exigindo salvaguardas que o Brasil, na época, se recusava a assinar.
2023 – 2024
Com a mudança de governo no Brasil e uma nova política ambiental, o diálogo foi retomado. Porém, a UE apresentou a side letter (carta adicional) com exigências ambientais severas. O Mercosul reagiu, classificando as medidas como "protecionismo verde".
2025
A influência da China na América Latina e as incertezas nas relações comerciais com os EUA forçaram a UE a ceder.
2026
Em 9 de janeiro de 2026, a barreira final caiu. O pacto que une as duas margens do Atlântico foi, finalmente, selado.
Os principais pontos do acordo
Impostos de importação
O acordo prevê a eliminação gradual das tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços comercializados entre os blocos, facilitando o fluxo de mercadorias.
- Para o Brasil comprar da Europa: o Mercosul vai zerar impostos de 91% dos produtos vindos da UE. O prazo varia de 4 a 15 anos.
- Para a Europa comprar do Brasil: a UE vai zerar tarifas de 95% dos produtos brasileiros. O prazo é de 4 a 12 anos.
Acesso ampliado a mercados
Empresários do Mercosul e da UE terão acesso preferencial aos mercados dos dois blocos, especialmente em setores como máquinas, químicos, automóveis e produtos agrícolas e industriais.
Um grande número de itens passará a contar com tarifa zero já a partir da entrada em vigor do acordo.
Cotas específicas em produtos agrícolas
Em produtos considerados mais sensíveis, como carne bovina, arroz e mel, o acordo cria cotas com tarifas reduzidas, que serão gradualmente ampliadas ao longo de alguns anos, em vez de liberar o acesso de forma imediata e irrestrita.
- Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
- No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
Compromissos ambientais e desenvolvimento sustentável
O texto inclui capítulos sobre sustentabilidade e meio ambiente. Ao entrar em vigor, somente produtos que comprovem não contribuir para desmatamento ilegal poderão ser importados sob as preferências do acordo.
Ainda há a previsão de que, caso o Acordo de Paris (tratado que tenta limitar o aquecimento global) seja violado por algum país, o acordo comercial possa ser suspenso.
Manutenção e respeito a padrões sanitários e fitossanitários
Embora o comércio seja facilitado, os padrões rigorosos de segurança alimentar e sanitária da UE não mudam: produtos importados devem continuar a cumprir as normas do bloco.
O acordo inclui regras sobre origem dos produtos, comércio de serviços, proteção de direitos de propriedade intelectual, e maior previsibilidade jurídica para investidores e empresas de ambos os lados.
Comércio de serviços e investimentos
Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros. A medida impactará em setores como:
- Serviços financeiros;
- Telecomunicações;
- Transporte;
- Serviços empresariais.
Compras públicas
- Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE
Proteção à propriedade intelectual
- Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
- Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
Pequenas e médias empresas (PMEs)
- Capítulo específico para PMEs;
- Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
- Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
Próximos passos
Após a assinatura no Paraguai, o acordo ainda precisará passar por processos de aprovação interna. Na UE, o texto deverá ser analisado e aprovado pelo Parlamento Europeu. No Mercosul, será necessária a aprovação pelos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O acordo só entrará plenamente em vigor após a conclusão de todos os processos internos nos dois blocos.
