Impulsionado pela retomada da atividade econômica após a enchente de 2024, o número de denúncias de irregularidades trabalhistas recebidas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) chegou a 10.355 no ano passado, o maior já registrado no Estado. O volume representa um aumento de 23% em relação a 2024, segundo dados da instituição.
— Após o desastre climático de maio de 2024, que paralisou e postergou diversos temas sociais e econômicos, a normalização da vida no Estado trouxe à tona demandas represadas. Além disso, o quadro de quase pleno emprego em 2025 ampliou a criação de novos postos de trabalho, o que naturalmente atraiu denúncias voltadas à melhoria das condições laborais e à garantia de direitos nos vínculos recém-estabelecidos — explica o procurador-chefe do MPT-RS, Antônio Bernardo Santos Pereira.
Apesar do número elevado de denúncias, apenas uma parcela menor resultou em ações judiciais. Em 2025, o MPT ajuizou 242 ações e firmou 789 termos de ajuste de conduta (TACs).
Como resultado da atuação do órgão ao longo do ano, mais de R$ 28 milhões em multas e indenizações foram destinados a projetos de reparação coletiva, voltados à promoção de direitos trabalhistas e à prevenção de novas irregularidades.
Entre os principais alvos das denúncias estão o meio ambiente de trabalho, que concentra cerca de um quinto dos casos; além de liberdade e organização sindical, com crescimento superior a 50%; e irregularidades na administração pública, impulsionadas principalmente pela terceirização de serviços.
— Até mesmo a saúde pública tem sido praticamente toda terceirizada. A execução dos serviços por meio de um quadro próprio de servidores tem se mantido apenas no setor da educação. Isso gera diversos efeitos que deságuam em denúncias, com as irregularidades mais diversas — afirma Santos Pereira.
Denúncias por tema:
- Temas gerais — 4.159
- Meio ambiente de trabalho — 2.566
- Igualdade de oportunidades e discriminação — 1.847
- Liberdade e organização sindical — 778
- Fraudes trabalhistas — 479
- Trabalho da criança e do adolescente — 419
- Trabalho na Administração Pública — 288
- Trabalho análogo ao de escravo/tráfico/indígena — 207
- Trabalho portuário e aquaviário — 24
Outra frente que puxou o volume de registros foi a pejotização, prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), mas exigem, na prática, uma relação típica de emprego. Segundo o MPT, esse tipo de irregularidade foi estimulado por decisões controversas do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabaram abrindo espaço para fraudes na formalização de vínculos trabalhistas.
Capital lidera, mas alta é estadual
Porto Alegre lidera o número absoluto de denúncias. Ainda assim, o Ministério Público do Trabalho destaca que o aumento é observado em praticamente todo o Rio Grande do Sul, indicando uma ampliação do acesso aos canais de denúncia e da fiscalização social sobre as relações de trabalho.
Denúncias por circunscrição/unidade do MPT:
- Porto Alegre — 5.172 denúncias
- Caxias do Sul — 1.048
- Novo Hamburgo — 843
- Pelotas — 759
- Passo Fundo — 635
- Santa Cruz do Sul — 553
- Santa Maria — 538
- Santo Ângelo — 507
- Uruguaiana — 300
