Em busca de evoluir o processo de concessão das rodovias estaduais, o governador Eduardo Leite se reuniu nesta quarta-feira (21) com lideranças setoriais e empresariais. O encontro aconteceu na sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), em Porto Alegre, e foi o primeiro de uma série de debates sobre o tema proposto pelo anfitrião em parceria com a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul).
Foram apresentadas as justificativas do Estado para realizar as concessões dos chamados bloco 1 e bloco 2 das rodovias estaduais. Entre os motivos elencados por Leite, estão a falta de capacidade da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para investir em melhorias e a necessidade evolução na infraestrutura gaúcha.
Um dos proponentes do fórum, o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, expôs que a entidade não está de acordo com o modelo apresentado atualmente para o bloco 1 — que compreende a região metropolitana de Porto Alegre, acesso ao Litoral e à Região das Hortênsias. Apesar disso, o dirigente afirmou concordar que a concessão das rodovias é necessária.
— Reconhecemos a relevância das concessões para o futuro logístico do Estado, porém, para que o modelo de concessão seja um sucesso duradouro e tenha um amplo apoio da sociedade, é preciso que ele seja estruturado sob bases financeiras sustentáveis — comentou Costa.
Atualmente, o modelo prevê uma tarifa de R$ 0,21 por quilômetro do bloco 1, valor que é considerado alto pela Federasul e pelo Setcergs. Além disso, também há desacordo sobre a localização das praças de pedágio previstas que, na atual proposta, impactaria trabalhadores que se deslocam diariamente para o trabalho na região metropolitana.
Em relação à possibilidade de diminuir o valor máximo da taxa prevista, Leite apontou que há um estudo em desenvolvimento pelo BNDES, que está auxiliando no processo de estruturação da concessão. A expectativa do governador é de que os novos cenários sejam apresentados pelo banco ainda no mês de fevereiro.
— Nós vamos apresentar algo que traga a tarifa para mais baixo do que estava projetado originalmente. Eu espero que agora, no mês de fevereiro, a gente consolide isso e possa, portanto, ao longo do mês de fevereiro, apresentar essa devolutiva para, em março, estar publicando o edital também do bloco 1 da concessão — explicou o governador.
Outro argumento apresentado é que, não tendo o gasto com as rodovias que serão concedidas, o Executivo poderá investir em outras vias vicinais e importantes do Estado. Leite não detalhou quanto seria destinado para as outras rodovias. O governo afirma que os investimentos possíveis caberiam ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Daer).
Comparação entre Estados
Em relação aos custos de pedágio que as concessões trarão para as estradas gaúchas e, consequentemente, para o setor de transporte, o presidente do Setcergs, Delmar Albarello, fez um comparativo com São Paulo. Conforme apresentado, o Estado possui a maior quilometragem do país de rodovias concedidas e as tarifas mais elevadas.
— Hoje nas rodovias de São Paulo você tem uma previsão de chegada, uma previsão de horário já definida. Aqui você não consegue assumir um compromisso, porque qualquer problema que der, você fica preso na rodovia. Nós vamos pagar pedágio e reduzir custos. Nós reduzimos isso em tempo, em equipamento, em combustível, poluímos menos, gastamos menos, consumo de pneu menor, manutenção menor. Todo mundo ganha e não atrapalhamos os outros — argumentou Albarello.
Durante a exposição, o presidente da Associação Brasileira de Concessões de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos, defendeu que a medida vem em um momento peculiar do cenário econômico brasileiro. O dirigente alega que a infraestrutura passa a ser um ativo importante para atrair empresas para o Estado após a reforma tributária.
— Há um ingrediente inovador que vai exigir aos Estados uma mudança de estratégia para atrair investimentos para essa infraestrutura deficitária. Qual é esse ingrediente novo? A reforma tributária que simplifica impostos. Acabou a guerra fiscal. Queremos atrair indústrias — argumenta Barcelos.
CPI preocupa governo e empresários
Questionado sobre a CPI dos Pedágios, que começa no fim de janeiro na Assembleia Legislativa, Leite disse considerar válido que existam discussões, mas ponderou que a comissão de inquérito não traz o "melhor ambiente" para abertura do leilão de concessão das rodovias.
— Naturalmente, a CPI não colabora para criar esse melhor ambiente. Eu entendo que haja discussão sobre modelo, ajustes. Mas uma CPI, no ano eleitoral, está transformada muito mais em um palanque para fazer um ataque às concessões do que em uma colaboração para melhoria — disse o governador.
Leite ainda afirmou que o Estado tem a fama de ser "beligerante". Para o presidente da Federasul, esse histórico acaba diminuindo o número de interessados em participar dos leilões no RS.
— O Rio Grande do Sul é o Estado mais litigante, o mais beligerante. Isso já medido. O player, o investidor que vai dar o lance pensa: "Eu vou entrar numa discussão lá que vai parar na Justiça, vai me atrasar, eu vou gastar milhões de reais fazendo os estudos para participar de uma licitação que depois vai ser questionada na Justiça" — comentou Costa.
O Fórum de Debates Setcergs Federasul será composto por três encontros. Além do realizado nesta quinta, estão previstos painéis nos dias 4 e 25 de fevereiro. O segundo encontro será dedicado à entrega, ao governo do Estado, de sugestões e proposições de aprimoramento ao modelo apresentado. Já no terceiro e último encontro, o governo deve indicar quais contribuições poderão ser incorporadas e de qual forma.
