O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a portaria que muda, entre outras coisas, o sistema de análise de benefícios deixa de ter filas regionais e passam a ter apenas uma lista com todos os pedidos do país. A portaria PRES/INSS nº 1.919 foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13).
Com a medida, servidores de regiões com menor demanda poderão atuar em processos de áreas com maior volume de pedidos, ampliando a capacidade de atendimento e equilibrando o tempo de espera. O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) reúne ações para otimizar a concessão e revisão de benefícios previdenciários.
Segundo o INSS, a estratégia prioriza pedidos com maior tempo de espera e benefícios mais demandados, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os benefícios por incapacidade, que representam cerca de 80% da fila.
— Transformamos a fila que era regional em fila nacional, possibilitando assim uma maior igualdade, um maior número de pessoas atuando naqueles casos em que a fila é maior. A ideia é que a força de trabalho das regiões com melhores indicadores possam atuar nos processos daqueles que estão esperando mais tempo — afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Dados do Portal da Transparência Previdenciária indicam que há cerca de 2,9 milhões de solicitações pendentes:
- 1,3 milhão de benefícios por incapacidade
- 935 mil benefícios assistenciais
- 363 mil aposentadorias
- 217 mil pedidos de salário-maternidade
O programa também prevê reavaliações periódicas de benefícios assistenciais para manter o sistema atualizado, evitar fraudes e assegurar que os recursos cheguem a quem tem direito. A portaria define ainda regras para participação dos servidores
