O que começou como um protocolo de intenções em meados dos anos 1990, quando o Mercosul dava seus primeiros passos, tende, a partir do próximo sábado, a se tornar o maior acordo comercial do planeta. A assinatura oficial, agendada para este 17 de janeiro de 2026 em Assunção, no Paraguai, encerra uma "novela" diplomática, com a União Europeia.
A aprovação pelo Conselho Europeu ocorreu em 9 de janeiro, apesar de protestos de produtores rurais na França e discursos protecionistas da Polônia e Hungria. A união dos mercados dos dois blocos engloba um universo de 720 milhões de pessoas.
No Brasil, o "sinal verde" representa o fim gradual de tarifas sobre o suco de laranja, frutas e café, além de cotas ampliadas para a carne bovina. Relembre, abaixo, a cronologia, até o acordo.
Do Acordo de Madri ao pacto de 2026
1992 – 1995
Em maio de 1992, um termo de cooperação técnica foi assinado. O documento era focado em ajuda institucional. O "Marco Zero" das negociações ocorreu em dezembro de 1995: o Acordo de Madri. Ali, os blocos decidiram que não seriam apenas vizinhos diplomáticos, mas parceiros comerciais.
1999 – 2018
As negociações comerciais foram lançadas oficialmente na Cúpula do Rio, no ano de 1999. Até 2018 o que se seguiu foi o Mercosul tentando proteger sua indústria de base e a Europa blindando sua agricultura.
2019
Em Osaka, durante o G20, anunciou-se um "acordo de princípio". No entanto, o aumento das queimadas na Amazônia forneceu o pretexto perfeito para que países como Áustria e França bloqueassem a ratificação, exigindo salvaguardas que o Brasil, na época, se recusava a assinar.
2023 – 2024
Com a mudança de governo no Brasil e uma nova política ambiental, o diálogo foi retomado. Porém, a UE apresentou a side letter (carta adicional) com exigências ambientais severas. O Mercosul reagiu, classificando as medidas como "protecionismo verde".
2025
A influência da China na América Latina e as incertezas nas relações comerciais com os EUA forçaram a UE a ceder.
2026
Em 9 de janeiro de 2026, a barreira final caiu. O pacto que une as duas margens do Atlântico foi, finalmente, selado.
Os principais pontos do acordo
Impostos de importação
O acordo prevê a eliminação gradual das tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços comercializados entre os blocos, facilitando o fluxo de mercadorias.
- Para o Brasil comprar da Europa: o Mercosul vai zerar impostos de 91% dos produtos vindos da UE. O prazo varia de 4 a 15 anos.
- Para a Europa comprar do Brasil: a UE vai zerar tarifas de 95% dos produtos brasileiros. O prazo é de 4 a 12 anos.
Acesso ampliado a mercados
Empresários do Mercosul e da UE terão acesso preferencial aos mercados dos dois blocos, especialmente em setores como máquinas, químicos, automóveis e produtos agrícolas e industriais.
Um grande número de itens passará a contar com tarifa zero já a partir da entrada em vigor do acordo.
Cotas específicas em produtos agrícolas
Em produtos considerados mais sensíveis, como carne bovina, arroz e mel, o acordo cria cotas com tarifas reduzidas, que serão gradualmente ampliadas ao longo de alguns anos, em vez de liberar o acesso de forma imediata e irrestrita.
- Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
- No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
Compromissos ambientais e desenvolvimento sustentável
O texto inclui capítulos sobre sustentabilidade e meio ambiente. Ao entrar em vigor, somente produtos que comprovem não contribuir para desmatamento ilegal poderão ser importados sob as preferências do acordo.
Ainda há a previsão de que, caso o Acordo de Paris (tratado que tenta limitar o aquecimento global) seja violado por algum país, o acordo comercial possa ser suspenso.
Manutenção e respeito a padrões sanitários e fitossanitários
Embora o comércio seja facilitado, os padrões rigorosos de segurança alimentar e sanitária da UE não mudam: produtos importados devem continuar a cumprir as normas do bloco.
O acordo inclui regras sobre origem dos produtos, comércio de serviços, proteção de direitos de propriedade intelectual, e maior previsibilidade jurídica para investidores e empresas de ambos os lados.
Comércio de serviços e investimentos
Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros. A medida impactará em setores como:
- Serviços financeiros;
- Telecomunicações;
- Transporte;
- Serviços empresariais.
Compras públicas
- Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE
Proteção à propriedade intelectual
- Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
- Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
Pequenas e médias empresas (PMEs)
- Capítulo específico para PMEs;
- Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
- Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
Próximos passos
Após a assinatura no Paraguai, o acordo ainda precisará passar por processos de aprovação interna. Na UE, o texto deverá ser analisado e aprovado pelo Parlamento Europeu. No Mercosul, será necessária a aprovação pelos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O acordo só entrará plenamente em vigor após a conclusão de todos os processos internos nos dois blocos.
