A ratificação do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul nesta sexta-feira (9) pelo bloco europeu marca um passo importante na negociação comercial que se arrasta há mais de 25 anos. Os termos do tratado ainda precisam ser validados internamente pelo parlamento de cada país, o que deve prolongar a entrada em vigor de fato, mas o sinal verde já movimenta as economias locais, como a do Rio Grande do Sul, em torno do que pode acontecer.
Como em qualquer acordo, há vantagens e desvantagens colocadas à mesa, a depender do setor envolvido. Isso porque as regras de livre comércio podem ampliar ou reduzir a competitividade de determinado produto comercializado entre os países.
O acordo prevê benefícios de cooperação nas seguintes áreas:
- Redução e eliminação de tarifas para exportações e importações;
- Facilitação de investimentos entre os países de cada bloco;
- Colaboração na preservação ambiental;
- Colaboração em assuntos de interesse político comum;
- Regulamentação mútua de normas sanitárias e fitossanitárias.
Para o Mercosul, a expectativa é de que o acordo amplie a exportação principalmente de produtos do agronegócio. Entre eles, itens como carnes, açúcar e arroz. Segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), 12% das exportações gaúchas têm como destino países do bloco europeu.
Do lado europeu, a exportação de itens ao mercado sul-americano também será facilitada. De acordo com a Fiergs, 10,5% das importações do RS vêm de países da UE. Com o livre comércio, tendem a ser beneficiados os setores automotivo, industrial e farmacêutico, mas também os de origem agrícola, como vinhos e queijos.
Impacto no RS
De vocação essencialmente agropecuária, a tendência é que o Rio Grande do Sul sinta impactos distintos nesta área. Para Renan Hein dos Santos, assessor de Relações Internacionais da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), em geral, o acordo é benéfico e muitas cadeias do agronegócio vão se beneficiar. No entanto, exige “muita atenção” no que se refere às medidas protecionistas aplicadas.
— Estamos lidando com um parceiro que é extremamente protecionista no seu setor agropecuário. Todas as questões de salvaguardas unilaterais que eles estão colocando fora do acordo são bastante delicadas e merecem muita atenção e monitoramento por parte do governo brasileiro para garantir o acesso ao mercado europeu — avalia Santos.
Carnes bovinas, de aves e suína, além de açúcar, etanol, arroz, mel, milho, sorgo, suco de laranja e cachaça são alguns dos itens listados pela Farsul que podem se beneficiar pelo maior acesso ao mercado europeu permitido pelo livre comércio. Em contrapartida, produtos de lá também entrarão com mais força no mercado brasileiro:
— E aí a preocupação fica principalmente com os nossos vinhos, queijos e manteigas. Esses são os produtos mais sensíveis do lado brasileiro — pondera o assessor.
Indústria vê vantagem
Para a indústria em geral, a avaliação é de que o acordo entre Mercosul e União Europeia seja favorável, com reflexos em toda a economia gaúcha. Conforme a Federação das Industriais do Estado (Fiergs), a parceria com o bloco representa uma integração de mercado que coloca a produção do Estado disponível a 700 milhões de novos consumidores.
A Fiergs calcula aumento de 4,6% em 15 anos no PIB do RS e criação de 31 mil empregos em decorrência do acordo.
Produtos químicos, couro, tabaco e até máquinas agrícolas estão entre os itens que podem ganhar espaço no mercado europeu, conforme a Fiergs.
Mesmo para os setores não tão beneficiados, como os vinhos e os lácteos, os efeitos em cadeia podem ser positivos, pondera o presidente da Fiergs, Claudio Bier:
— É uma avenida de duas mãos, de vai e vem. Não pode ser um acordo que tenha vantagem para um país só, senão não seria acordo. Claro que tem alguns riscos, sim. Imagina entrar aqui um vinho francês sem imposto, enquanto o nosso tem tributação altíssima. Mas, como disse, é uma via de duas mãos. Evidente que, crescendo o PIB, esses setores também terão vantagens.
Alerta no setor lácteo
Para o setor lácteo gaúcho, que já soma crises devido à queda no preço do pago aos produtores pelo leite, a aprovação do acordo é preocupante, já que foram preservados subsídios aos agricultores europeus que os brasileiros não têm — caso da Itália, que retirou impostos sobre fertilizantes após pressão do setor. A avaliação é do secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados (Sindilat), Darlan Palharini.
A preocupação é de que o custo menor de produção por lá permita a entrada de produtos europeus com preços bastante competitivos no Brasil.
— Os europeus têm produtos de ótima qualidade, reconhecidos mundialmente, então é mais um desafio para a cadeia láctea brasileira, especialmente a do Rio Grande do Sul, já que somos Estado exportador e os produtos da Europa vão entrar nos grandes centros, como Rio e São Paulo — avalia Palharini, lembrando que a cadeia já enfrenta dificuldade de competir com a Argentina e o Uruguai.
Com a sinalização do acordo, o dirigente defende que o setor lácteo brasileiro precisa “mais do que nunca” de uma política setorial. Um documento detalhando a situação do mercado deve ser elaborado junto ao setor para pleitear demandas que compensem as desvantagens comerciais para a produção nacional.
Competição nos vinhos
Historicamente, o Rio Grande do Sul já enfrenta concorrência dos vinhos argentinos e chilenos, e agora disputará espaço também com as produções europeias.
Daniel Panizzi, vice-presidente do Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS) e presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), diz que é preciso resolver o problema internamente. Para o diretor, não se trata de ser contra o acordo, mas sim de fazer com que o vinho local tenha competitividade para também desfrutar das vantagens de livre comércio.
— Viemos trabalhando isso há seis anos, entendendo quais seriam os impactos. E viemos posicionando o nosso vinho independentemente do acordo, que é só mais um agravante. Nossa política enquanto setor é trabalhar junto ao Congresso para que o vinho seja visto como diferencial, não só em relação à tributação. No Chile e na Argentina, o vinho é tratado como patrimônio. No Brasil, nosso vinho chega a custar 50% a mais quando enviado do Rio Grande do Sul ao norte do Brasil — exemplifica Daniel.
De acordo com o setor, portanto, a preocupação está na assimetria entre o tratamento dado ao vinho brasileiro frente aos concorrentes. Por isso, caso o acordo avance, medidas internas serão necessárias para equilibrar o comércio, defendem os viticultores.
