Inicia na segunda-feira (29) o pagamento de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário. Amparada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, a iniciativa deve injetar cerca de R$ 7,8 bilhões na economia, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de brasileiros.
Calendário e valores
De acordo com a Caixa Econômica Federal, a liberação dos recursos ocorrerá em duas etapas:
- 1ª Etapa (até 30 de dezembro de 2025): Pagamento da primeira metade do valor disponível, com um teto de R$ 1.800 por conta vinculada
- 2ª Etapa (até 12 de fevereiro de 2026): Pagamento do saldo remanescente
Quem pode receber?
Têm direito os trabalhadores que tiveram contratos de trabalho encerrados ou suspensos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 e que eram optantes pelo saque-aniversário no momento da rescisão. O benefício aplica-se mesmo que o trabalhador já esteja em um novo emprego ou tenha migrado posteriormente para o saque-rescisão.
As situações de rescisão que permitem o saque incluem:
- Despedida sem justa causa
- Despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato
- Extinção de contrato por prazo determinado (incluindo temporários)
- Suspensão total do trabalho avulso
É importante lembrar que, no saque-aniversário, em caso de demissão, o trabalhador tem direito apenas à multa rescisória, não podendo sacar o saldo integral da conta, exceto em outras hipóteses previstas em lei.
Como consultar e realizar o saque
O crédito será realizado de forma automática para a maioria dos beneficiários. No entanto, existem regras específicas para diferentes perfis:
Canais de consulta
O trabalhador pode verificar se tem direito e qual o valor disponível através do App FGTS (opção "Informações Úteis"), pelo telefone 0800 726 0207 ou nas agências da Caixa. No extrato, os valores aparecem com as descrições SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.
Formas de saque
É possível utilizar o Cartão Cidadão com senha ou biometria em caixas eletrônicos e casas lotéricas.
Exceções e casos presenciais
Trabalhadores avulsos ou com bloqueios judiciais por pensão alimentícia precisam comparecer a uma agência com documentos específicos. Quem não possui conta também poderá realizar o saque presencialmente nas agências ou lotéricas, mas apenas enquanto a MP estiver vigente.
