O projeto que aumenta a tributação das casas de apostas online, as chamadas bets, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta terça-feira (2). A alíquota total de impostos cobrados sobre as empresas passa de 12% para 18%. A cobrança de encargos será feita de forma gradual: entre 2026 e 2027, subirá para 15%.
Parte dos valores arrecadados com o projeto deverá ser usado para compensar perdas dos Estados e municípios com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. O aumento proposto originalmente era de 24%, mas o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recuou.
Além do aumento da taxa, o texto também cria mecanismos para combater o funcionamento irregular de casas de apostas. A proposta prevê ainda que instituições financeiras compartilhem informações e monitorem indícios de fraudes das empresas ilegais.
As fintechs, instituições que usam tecnologia para oferecer serviços financeiros, também sofrerão aumentos na cobrança: de 9% para 15%. Segundo Braga, essas mudanças podem gerar uma arrecadação de R$ 1,6 bilhão.
A votação deve seguir para a Câmara dos Deputados ou, caso haja pedido de recurso, para o plenário do Senado. Além de passar pela Casa vizinha, o texto ainda precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
