A Receita Federal garante que é "absolutamente falsa" a afirmação de que pedreiros, empregadas domésticas, vendedores ambulantes e outros trabalhadores informais serão obrigados a emitir notas fiscais a partir de 2026. O boato tem se espalhado pelas redes sociais nos últimos dias.
Questionada por Zero Hora, a Receita explicou que a prestação de serviços como pessoa física não implica em equiparação à pessoa jurídica, com obrigação de inscrição em CNPJ ou emissão de nota fiscal.
"A formalização como MEI ou empresa continua sendo, em regra, uma opção do próprio trabalhador", salientou a instituição.
Na prática, portanto, não haverá nenhuma obrigação e nenhuma cobrança adicional aos trabalhadores informais.
A afirmação errada aparece em diversos posts nas redes sociais e distorce uma adequação promovida pela reforma tributária.
A partir do ano que vem, profissionais autônomos formalizados serão obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para registrar os serviços prestados. Atualmente, alguns deles ainda optam pelo Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).
Além disso, a emissão de notas fiscais pelos contribuintes terá de ser feita por meio do Emissor Nacional, plataforma oficial do Governo Federal. Pelo sistema anterior, cada município podia estabelecer um modelo de documento fiscal.
Essa mudança, no entanto, abrange apenas os profissionais formalizados, sem impactar os informais.
