O governo federal anunciou nesta quinta-feira (4) que vai instituir um grupo de trabalho para formular propostas de regulação trabalhista para entregadores por aplicativo. O anúncio foi pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, que se reuniu com representantes destes trabalhadores.
O grupo será composto também pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e representantes de organizações e entidades dos entregadores de todas as cinco regiões do país, além de representantes das centrais sindicais. O grupo de trabalho terá duração de 60 dias, com possibilidade de ser prorrogado, se necessário.
Segundo Boulos, um dos principais objetivos da iniciativa é melhorar a remuneração desses entregadores:
— Hoje trabalham demais e ganham pouco — afirmou.
O grupo também deve propor algum seguro previdenciário para a categoria.
— O formato disso nós queremos discutir exatamente no grupo de trabalho para esses trabalhadores que hoje, se sofrem um acidente, estão a Deus dará, ninguém se responsabiliza — acrescentou Boulos.
O terceiro ponto de pauta envolve transparência das plataformas no uso dos algoritmos, que são as programações digitais que definem questões como valor e distribuição das entregas a esses profissionais autônomos:
— Tanto os motoristas de Uber, como os entregadores de iFood, e aqui também vale para todas outras plataformas, esses trabalhadores hoje são comandados pelo algoritmo, que inclusive utilizam os seus dados, mas não há nenhuma transparência nesse algoritmo. E é uma demanda dos trabalhadores que haja essa transparência — observou Boulos.
Serão convidados a participar das reuniões do grupo de trabalho representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App, por meio de seu presidente, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e o relator do colegiado, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), também serão chamados a contribuir com debate.
Pautas separadas
Nesse primeiro momento, segundo Boulos, o grupo tratará apenas das demandas dos entregadores por aplicativo, separando das pautas dos motoristas autônomos:
— Nós tomamos a definição de separar os entregadores motoqueiros de motoristas porque existem pautas específicas de cada um. Então, embora o projeto de lei que está em discussão na Câmara dos Deputados e que vai tramitar no Congresso Nacional trate dos dois conjuntamente, aqui no governo do presidente de Lula nós estamos fazendo essa separação do debate — explicou.
Nicolas dos Santos, representante da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, espera que a criação do grupo possa destravar um debate que se arrasta há cerca de quatro anos:
— A gente precisa ganhar bem, a gente precisa ter condição de acessar aquilo que é direito nosso, poder ter acesso a trabalho digno, moradia digna, condição de dar educação para os nossos filhos — afirmou o trabalhador.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência reconheceu que a maior dificuldade atual de regulamentação do trabalho dos empregadores é por resistência das plataformas, mas insistiu que é preciso garantir direitos fundamentais em um mercado de trabalho que mobiliza mais de 3 milhões de entregadores e motoristas autônomos, com nenhuma proteção social ou garantia remuneratória mínima:
— (As empresas) topam dialogar sobre transparência algorítmica e sobre algum grau de sistema previdenciário, mas não aceitam uma pauta essencial que é o piso remuneratório. Nós vamos chamar as empresas em reuniões oficiais para dialogar. Mas o nosso receio era que se as envolvesse no grupo de trabalho, elas buscassem ter uma trava e nós temos pouco tempo para poder viabilizar, e esses trabalhadores que querem urgência — disse Boulos.
