A Câmara dos Deputados irá votar nesta terça-feira (16) o projeto de lei complementar que reduz 10% dos benefícios federais de natureza tributária oferecidos como incentivo a atividades econômicas.
O governo afirma que, caso seja aprovada, proposta pode resultar em quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
O projeto determina a redução dos benefícios federais nos dois anos seguintes após a entrada em vigor da lei. Ficam de fora da proposta de redução os incentivos dados:
- ao regime tributário incentivado do simples Nacional
- à Zona Franca de Manaus e demais zonas francas, bem às áreas de livre comércio
- aos financiamentos ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
- às entidades sem fins lucrativos como instituições de assistência social e de educação, a partidos políticos e suas fundações, a entidades sindicais dos trabalhadores
- aos produtos que compõem a cesta básica
- aos programas destinados à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de cursos superiores
- à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e ao setor de semicondutores
Caso o texto receba parecer favorável, projeto vai para o Senado e, se aprovado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para que entre em vigor no próximo ano, é necessário que tudo seja feito até o dia 31 de janeiro.
Em julho deputados já haviam aprovado a urgência do texto, que não precisou passar por comissões antes de chegar ao plenário.
