A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a isenção do IPVA a veículos com 20 anos ou mais de fabricação. O texto segue agora para sanção presidencial. A votação teve apoio expressivo: 397 votos favoráveis e apenas três contrários.
A medida padroniza uma prática já adotada por alguns Estados, mas ainda ausente em lugares como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Autor da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirma que a mudança busca eliminar diferenças regionais na cobrança do imposto.
Atualmente, cada Estado tem uma regra específica para possível isenção ou redução do imposto, com variação entre 10 a 20 anos da data da fabricação do veículo.
O relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a proposta uniformiza a isenção para carros antigos, evitando disparidades entre Estados. A regra vale para automóveis e caminhonetes, mas não inclui ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.
A votação ocorre em meio a discussões sobre o sistema tributário. A reforma aprovada pelo Congresso no ano passado ampliou a incidência do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, mantendo imunidades para setores como agronegócio e navegação. Atualmente, tratores, máquinas agrícolas, embarcações de pesca e plataformas de petróleo e gás continuam isentos.
