O Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que veta qualquer tipo de desconto por associações em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo quando houver autorização do beneficiário. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida foi motivada por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), realizadas em abril, que identificaram desvios bilionários em aposentadorias e pensões. O projeto foi apresentado em maio de 2024 pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e começou a tramitar na Câmara em agosto de 2025. Em menos de um mês, foi aprovado pelos deputados e enviado ao Senado, onde tramitou em regime de urgência.
O texto determina que o INSS busque ressarcimento junto às instituições envolvidas e, caso não consiga, utilize recursos do Fundo Garantidor de Créditos. Esse ponto foi criticado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), por transferir ao Executivo a responsabilidade por valores não recuperados.
— Nossa posição é favorável, mas trago uma preocupação. Nós falamos se a entidade não ressarcir o consignado, quem vai ressarcir é a União. Então, manda a conta para a viúva, manda a conta pra União e para o brasileiro — disparou Rodrigues. As informações são do g1.
A proposta também prevê busca ativa e devolução aos beneficiários prejudicados. Segundo o governo, mais de R$ 2,1 bilhões já foram restituídos a três milhões de vítimas. O prazo para contestar descontos indevidos foi prorrogado até fevereiro.
Para punir os responsáveis, o projeto autoriza o sequestro de bens dos investigados, incluindo aqueles transferidos a terceiros e os pertencentes a empresas das quais sejam sócios ou representantes legais.
Além disso, o projeto amplia as exigências para a contratação do crédito consignado — também foi alvo de investigação por denúncias de contratação indevida.
