Esta reportagem foi produzida por Madu Ferreira, aluna de Jornalismo na PUCRS e uma dos cinco vencedoras da edição 2025 do projeto Primeira Pauta RBS.
Em meio às movimentadas ruas de Porto Alegre, o motorista de aplicativos André Luis Silva do Nascimento, 33 anos, enfrentou um acidente de trânsito. Foi esse fato que o fez refletir sobre o desamparo da informalidade.
Há dois anos sem carteira assinada, ele encontrou nas entregas uma forma de manter as contas em dia. Entretanto, o trabalho sem registro não lhe garante acesso a benefícios sociais nem à aposentadoria por tempo de contribuição. A realidade vivida por André reflete o que enfrentam 1,8 milhão de gaúchos que atuam na informalidade.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no segundo trimestre de 2025, o desemprego no Rio Grande do Sul atingiu a menor taxa dos últimos 13 anos. Por outro lado, a taxa de informalidade permanece estável há quase uma década, cerca de 31,2% da população.
De acordo com Walter Rodrigues, coordenador da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) no Rio Grande do Sul, o número de pessoas sendo contratadas vem aumentando, o que ajuda a reduzir o desemprego. Porém, esse crescimento não acontece de forma similar em todos os setores da economia.
— Nós temos ramos da economia, como a indústria, por exemplo, onde há uma maior formalidade, mas cresce menos do que outros ramos. Já o (setor de) comércio e serviços têm um crescimento maior de emprego, porém a formalização é menor, enquanto a informalidade é maior. Então, os setores da economia que mais crescem são justamente aqueles onde há maior informalidade — pontua o pesquisador do IBGE.
Por isso, mesmo com a queda do desemprego, a informalidade diminui lentamente. No Rio Grande do Sul, por exemplo, 266 mil pessoas seguem desempregadas.
Reflexos do trabalho informal
Logo após a demissão, André começou a trabalhar 12 horas por dia como motoboy, trabalhando com aplicativos de entrega para sustentar a família. Sua esposa também estava desempregada.
A partir do acidente de moto, ele não teve apenas um choque físico, mas um impacto psicológico. Então, reparou que deveria regularizar sua situação profissional:
— Quando sofri o acidente, me deu um estalo. Se eu me acidentar eu não vou ter ali um recurso, algum valor, até eu poder voltar a trabalhar. Nosso serviço é perigoso, o risco de não voltar para casa é diário.
Na sua visão, parte dos trabalhadores informais não conhece ou não tem acesso a informações que os auxiliem a sair da informalidade.
Quem corrobora essa ideia é a professora de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Wendy Carraro. Para ela, a educação financeira é algo a ser aperfeiçoado:
— O Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, veio como uma forma de se apoiar um empreendedor, uma pessoa que trabalha de forma informal, mas tem uma "formalização". A gente pode ter mais orientações sobre isso. Precisamos educar melhor as pessoas. A informalidade acaba causando uma certa insegurança. Ao formalizar, mesmo como MEI, a pessoa tem pelo menos uma segurança.
André afirma que só conseguiu entender como se organizar financeiramente após alguns meses, já que sua renda não era mais mensal, e sim, diária.
— Essa é uma das maiores barreiras iniciais, porque tu acaba pegando dinheiro todos os dias. Tu tens que saber administrar aquele dinheiro, saber juntar, guardar, para poder pagar uma conta, uma conta maior. Foi um desafio bem grande pra mim e só agora eu estou conseguindo me organizar melhor — reflete.
Jornada dupla e planos para o futuro
Cleyton Oliveira dos Santos, 36 anos, encontrou no sinal uma forma de sustento, após ser demitido de um emprego na área da saúde. Já são mais de seis anos trabalhando como vendedor ambulante em meio às buzinas de um cruzamento da Capital.
Seu primeiro produto foi a paçoquinha. Hoje, as opções aumentaram e vão desde água mineral até aromatizantes de carro.
Ele chega ao semáforo das avenidas Borges de Medeiros e Ipiranga às 6h30 e, às 10h, segue para a segunda jornada sobre duas rodas: entregador de delivery.
Nesta área, atua há um ano, quando ampliou sua jornada de trabalho buscando investir no sonho de montar o próprio negócio em um ponto comercial.
Técnico em Administração por formação, Cleyton afirma que sempre soube controlar suas despesas e que, para tirar férias, o segredo é saber equilibrar:
— Eu tiro um mês. O segredo do empreendedorismo é você saber controlar o salário. Eu tenho uma logística em cima disso. Tenho um negócio de economizar e tal. Eu sou um cara super economista. Procuro sempre me equilibrar — conclui, enquanto espera o sinal fechar para seguir com as vendas.
Impacto na economia
Apesar da flexibilidade de horários, da renda mais alta do que o salário mínimo e de um paralelo traçado com o empreendedorismo, a informalidade nem sempre gera benefícios para o indivíduo e para o Estado.
Segundo a economista Wendy, por um lado, o governo deixa de arrecadar impostos e contribuições previdenciárias que garantiriam direitos básicos e investimentos públicos. Por outro, o trabalhador perde a proteção garantida pela CLT, a contribuição ao INSS e o acesso a benefícios que só existem na formalidade.
Ela explica que, muitas vezes, a própria situação econômica leva trabalhadores e empregadores a optarem por esse tipo de vínculo, já que a formalização pode representar custos mais altos para ambos os lados.
Por que ser MEI?
Segundo o site do Governo Federal, o trabalhador que regulariza sua situação como Microempreendedor Individual (MEI) passa a ter uma série de benefícios como:
- Ter um CNPJ;
- Isenção de taxas para registro do MEI;
- Pagamento tributos com valores fixos mensais (INSS, ICMS e/ou ISS);
- Início imediato das atividades, sem prévio alvará ou licença;
- Emissão de notas fiscais;
- Maior poder de negociação com fornecedores, podendo obter descontos para pessoa jurídica;
- Acesso mais fácil a serviços financeiros, como conta bancária jurídica, máquina de cartão, acesso ao crédito, entre outros;
- Vender e prestar serviços para outras empresas e para o governo.
Como regularizar a situação profissional
O registro como MEI é gratuito e pode ser feito por meio do Portal do Empreendedor, no site do Governo Federal.
A categoria foi criada pela Lei Complementar nº 128/2008, e entrou em vigor em julho de 2009 com foco na redução da informalidade.
Até agosto de 2025, os microempreendedores individuais representavam 52,3% do total de empresas ativas no país. São 12,7 milhões de negócios em operação no formato. Os dados são do Mapa de Empresas, divulgado pela Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte em setembro deste ano.
Ao se formalizar, o trabalhador passa a ter um CNPJ e acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Para ser MEI é preciso faturar no máximo R$ 81 mil por ano, equivalente a R$ 6750 por mês.
Outros requisitos são não ter sócios, não ser titular de outra empresa e ter no máximo um empregado.
Para manter o cadastro regular é necessário pagar todo mês, havendo faturamento ou não, uma taxa de R$ 75,90, que representa 5% do salário mínimo.
— A pessoa quer participar de uma feira, ela quer marcar um ponto em algum lugar, ela está formalizada, ela pode formalizar para a emissão de uma nota, e isso faz toda a diferença, às vezes, de quem está comprando da gente. Ela pode conseguir um desconto na hora de comprar num atacado, porque daí ela vai usar o CNPJ — destaca a economista Wendy Carraro.
