Uma das principais pautas do setor produtivo gaúcho, a criação de fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste foi tema de audiência pública, realizada nesta segunda-feira (24), na Federação das Indústrias do RS (Fiergs). Integrantes dos Legislativos estadual e federal, do governo do Estado e da sociedade civil estiveram presentes no evento.
O fundo é previsto na proposta de emenda constitucional (PEC) 27, de 2023. A proposta prevê a distribuição da arrecadação de impostos federais — Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) — na ordem de 1% para o Sul, 1% para o Sudeste, 1% para o fundo dos municípios e 0,5% para a segurança, nos mesmos moldes do que ocorre hoje em outras regiões.
Caso saia do papel, o fundo tem potencial de arrecadar R$ 9,3 bilhões por ano para cada uma das duas regiões, segundo estudos da Fiergs.
- A aprovação do fundo é vista como uma ferramenta importante para ganho de competitividade via crédito e incentivos mais atrativos para empresas e projetos de infraestrutura logística.
- A audiência desta segunda-feira serviu como uma espécie de reforço das autoridades e do setor produtivo no posicionamento pela celeridade na apreciação da PEC que cria o fundo.
- Além disso, mostrou unidade na busca por igualdade em incentivos e estímulos para as unidades federativas.
"Questão de justiça"
O encontro foi marcado pelo deputado estadual Guilherme Pasin (PP), a pedido da Fiergs. O parlamentar destacou que a medida não cria novos impostos, não aumenta taxas e nem retira recursos de fundos de outras regiões. Pasin também reforçou a necessidade desse recurso para maior competitividade e avanço do Estado e da região Sul:
— A recurso atualizado, nós estamos falando que esse 1% para o fundo da região Sul e Sudeste dá em torno de R$ 9 bilhões por ano em recursos atualizados. Seria extremamente importante para nosso desenvolvimento — destacou Pasin.
Com o fundo, as regiões têm acesso a financiamentos mais vantajosos, criando ambiente para impulsionar investimentos e diminuir gargalos, como o logístico. O presidente da Fiergs, Claudio Bier, destacou que isso é uma "questão de justiça", um mecanismo importante para impulsionar emprego, renda e, consequentemente, o desenvolvimento do Estado e da região.
— Hoje, as regiões que contam com fundos têm dinheiro a longo prazo e juro barato, financiado pelo Banco do Nordeste ou Banco da Amazônia, por exemplo. Então, nós temos que ter isso também para melhorar a logística, ter investimento em estradas, portos, aeroportos.
Presidindo a audiência pública, o deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) afirmou que a criação do fundo é um pontapé inicial para rediscutir o pacto federativo, pensando em um sistema que diminua as disparidades regionais.
A unidade de estudos econômicos da Fiergs preparou material para destacar a necessidade do fundo:
- Segundo o departamento, a cada R$ 100 arrecadados em impostos federais, o Rio Grande do Sul recebe apenas R$ 26. Santa Catarina, R$ 12, e Paraná, R$ 28.
- Já o Acre, por exemplo, recebe R$ 762, e Roraima, R$ 576.
- A diferença entre o valor da transferência recebido e o total arrecadado para os cofres federais é de - R$ 210,1 bilhões na região Sul.
- No Nordeste, esse saldo é positivo em R$ 93,1 bilhões, segundo dados de 2024.
O grupo econômico da Fiergs destacou que os fundos constitucionais foram criados com o objetivo de reduzir desigualdades regionais. No entanto, o contexto atual mostra que regiões que estão fora desse bolo também contam com problemas. A entidade destaca que, proporcionalmente, os Estados do Norte e Nordeste têm mais pessoas pobres. No entanto, em números absolutos, Sul e Sudeste possuem muitos pobres.
Unidade política
Ao contrário de outras pautas, que costumam contar com divergências e atritos entre os diferentes lados políticos, a criação do fundo constitucional parece mostrar unidade entre parlamentares.
Participaram da audiência deputados estaduais, como Marcus Vinícius (PP), Halley Lino (PT), Dr. Thiago Duarte (União Brasil) e Rodrigo Lorenzoni (PP), deputados federais, como Pompeo de Mattos (PDT), Any Ortiz (Cidadania), Pedro Westphalen (PP) e Covatti Filho (PP). O tom dos discursos, tirando pontos específicos, tinha como eixo central a importância da PEC para crescimento do Estado e da região, justiça, melhor distribuição dos recursos no país, atração de negócios e reforço na infraestrutura.
O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, representando o governador Eduardo Leite, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ernani Polo, e membros do Judiciário, também marcaram presença na audiência, além de líderes empresariais e da sociedade civil.
Em tramitação no Congresso, a previsão é de votar o relatório da PEC na Câmara dos Deputados ainda neste ano. Com isso, abriria espaço para apreciação em plenário em 2026.
