O acesso ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) passou a ser feito exclusivamente por meio da conta gov.br a partir da última segunda-feira (3). A medida vale tanto para o site quanto para o aplicativo.
A mudança foi implementada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul como parte da integração dos sistemas estaduais à plataforma digital do governo federal. Segundo a pasta, a nova forma de login busca unificar o acesso aos serviços e reforçar a segurança das informações dos usuários.
O NFG soma quase 3 milhões de cadastrados e é um dos principais programas estaduais de incentivo à cidadania fiscal. Ele distribui prêmios em dinheiro e concede descontos no IPVA para consumidores que pedem o CPF na nota.
Como acessar o programa Nota Fiscal Gaúcha?
Para entrar no sistema, será necessário possuir conta gov.br com nível de segurança Prata ou Ouro. Ao acessar, o botão de login do NFG redirecionará automaticamente para o ambiente federal, que utiliza autenticação em dois fatores.
Como criar a conta gov.br
- Acesse www.gov.br ou baixe o aplicativo (Android e iOS)
- Clique em "Criar conta" e informe o CPF
- Siga as instruções para validar os dados e definir uma senha.
Como obter o selo Prata ou Ouro
- Fazer reconhecimento facial com base na CNH pelo aplicativo
- Validar a identidade por internet banking de banco credenciado
- Ou utilizar login do Sigepe, no caso de servidor público federal.
O que é o programa Nota Fiscal Gaúcha?
O programa foi criado para incentivar a emissão de notas fiscais e estimular a cidadania fiscal no Estado. A cada compra com CPF registrado, o consumidor acumula pontos que se transformam em bilhetes para os sorteios mensais.
Além dos prêmios, há o retorno social: parte do imposto arrecadado é destinado a entidades assistenciais cadastradas. Atualmente, existem três modalidades que recompensam o cidadão diretamente.
O Receita Certa, que devolve parte do valor arrecadado em impostos, o Receita da Sorte, que faz sorteios diários de prêmios de R$ 50 e R$ 500, e o sorteio mensal, que tem como prêmio principal o valor de R$ 50 mil.
Como se cadastrar no NFG?
Para se cadastrar é preciso informar o número do CPF e a data de nascimento. Em seguida, o sistema pede para identificar o nome da mãe, a fim de garantir a identidade do cidadão.
O passo seguinte é o preenchimento do formulário geral do cadastro, onde devem ser indicados o endereço residencial, telefone e e-mails de contato e uma senha de acesso.
Nesta mesma página, aparecem os campos onde o usuário deve indicar se quer participar ou não dos sorteios e do Receita Certa. Em outro campo aparece a opção de indicar um time filiado à Federação Gaúcha de Futebol para ter a chance de ganhar mais bilhetes para o sorteio mensal.
Por fim, o cidadão pode selecionar até cinco entidades da sua região que serão beneficiadas com recursos do programa. O NFG pede para indicar uma instituição para quatro áreas diferentes, assistência social, educação, saúde e defesa e proteção dos animais, e uma de livre escolha.
A Sefaz orienta que o cadastro seja feito em navegadores de internet em computadores ou notebooks. Já nos celulares e tablets, a recomendação é tentar diretamente pelo aplicativo do NFG, e não pelo navegador.
Se, mesmo assim, tiver alguma dificuldade, há dois caminhos:
- Ligar para a central de atendimento: 0800 541 23 23, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 20h.
- Relatar o problema nesse site
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