O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (25) a lei que aumenta para até R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Um ato foi realizado para marcar a assinatura no Palácio do Planalto.
A iniciativa é uma das promessas de campanha do presidente Lula e entra em vigor em 2026. Antes de ir a sanção, o texto já havia sido aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados de forma unânime.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceram ao evento, alegando agenda cheia. No entanto, no discurso, Lula aproveitou para agradecer aos relatores do projeto nas duas casas legislativas, deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e senador Renan Calheiros (MDB-AL).
— (Eu quero) cumprimentar os deputados e as deputadas, os senadores e as senadoras que tiveram a sensibilidade de fazer com que o país pudesse continuar acreditando na política, pudesse continuar acreditando na democracia. Pudesse continuar acreditando de que é possível a gente viver democraticamente na diversidade. Ninguém precisa ser igual a outra. Nós temos apenas que nos respeitar, que aprender a conversar e sempre saber encontrar o caminho do meio que possa não atender a um ou a outro, mas que possa atender a todos — disse Lula.
Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o projeto cria uma redução gradual do imposto para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. Quem recebe até esse limite, portanto, pagará proporcionalmente menos imposto.
Pagamento proporcional
- Até R$ 5,5 mil: desconto de 75%
- Até R$ 6 mil: desconto de 50%
- Até R$ 6,5 mil: desconto de 25%
No outro extremo da tabela, o projeto cria uma alíquota mínima de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil e sobre dividendos e lucros distribuídos que ultrapassem R$ 50 mil mensais por pessoa física, encerrando uma isenção vigente desde 1996.
Lula sobre Bolsonaro
Durante o discurso, o presidente aproveitou para se manifestar sobre o encerramento do processo em que Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados por tentativa de golpe de Estado. As penas começaram a ser cumpridas na terça-feira (25), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarar trânsito em julgado da ação penal.
— Esse país ontem (terça-feira) deu uma lição de democracia ao mundo. Sem nenhum alarde, a Justiça brasileira mostrou a sua força. Não se amedrontou com as ameaças de fora e fez um julgamento primoroso — declarou Lula.
