O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que garante isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e desconto no valor a ser pago à Receita Federal para quem recebe entre esse valor e o teto de R$ 7.350,00.
Uma simulação do impacto das novas regras mostra que o benefício pode chegar a R$ 312,89 mensais, ou pouco mais de R$ 4 mil ao ano, ainda sem considerar eventuais deduções. Quem deve ser mais favorecido pela mudança são os contribuintes que recebem mensalmente um valor próximo do limite de isenção total definido em R$ 5 mil.
O advogado tributarista Edmundo Eichenberg, do escritório Eichenberg, Lobato, Abreu Advogados Associados, aponta que quem ganha até R$ 3.036 mensais não tem benefício com a eventual aprovação da proposta por já estar isento do pagamento de imposto pelas regras atuais. A partir daí, o valor a ser economizado vai crescendo conforme aumenta o salário, até o patamar de R$ 5 mil — que passa a ser o novo limite para isenção. Nesse caso, o trabalhador deixará de pagar R$ 312,89 ao mês. Ao longo de um ano, contando o 13º salário, isso representa um ganho de pelo menos R$ 4 mil.
Acima desse nível de renda, a parcela que deixa de ser repassada à Receita diminui progressivamente até zerar quando atinge o patamar de R$ 7.350,00 (veja gráfico mais abaixo).
Eichenberg observa, porém, que a conta anual pode apresentar alguma distorção por não contemplar eventuais deduções específicas do contribuinte.
— Quem tem apenas uma fonte de renda invariavelmente tem imposto a restituir (receber de volta) na apuração anual. A retenção mensal é superior ao imposto devido calculado anualmente — esclarece o tributarista.
Ainda assim, a estimativa anual serve para fornecer um parâmetro aproximado do benefício acumulado. A conta a ser feita para calcular o valor mensal que o contribuinte manterá no bolso para quem recebe de R$ 5 mil a R$ 7.350,00 depende da renda específica de cada um. Não há alíquotas a serem aplicadas sobre faixas salariais, mas uma fórmula que leva em consideração o rendimento tributável de cada trabalhador.
Essa fórmula é definida assim: 978,62 - (0,133145 x Valor da renda mensal tributável). Veja, abaixo, como fica a aplicação das regras, incluindo essa fórmula, para diferentes exemplos de rendimento.
Cobrança para altas rendas
Segundo o governo federal, para "manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação", a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas — a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados por essa mudança. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças.
Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
