Em sessão plenária nesta quarta-feira (5), o Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei que propõe isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil e a taxação para quem ganha a partir de R$ 600 mil. Texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ainda pela manhã, a proposta teve relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na sequência foi aprovada a tramitação em regime de urgência, possibilitando a apreciação em plenário nesta tarde.
Além da isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, a proposta também estabelece desconto regressivo para pessoas com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A isenção deve custar cerca de R$ 30 bilhões por ano ao governo, que pretende taxar mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Se for sancionada por Lula, medida entrará em vigor em 2026.
Antes de tramitar no Senado, o projeto já havia sido aprovado, de forma unânime, na Câmara dos Deputados.
Saiba mais
Quantas pessoas serão beneficiadas?
O projeto já prevê cerca de 10 milhões a mais de contribuintes isentos, a partir da alíquota zero para quem recebe até R$ 5 mil. A faixa de desconto variável acima de R$ 5 mil até R$ 7.350 beneficia outros seis milhões de pessoas, totalizando cerca de 16 milhões de contribuintes beneficiados de alguma forma.
Descontos no IR para renda baixa e média
- Para quem ganha até R$ 5 mil mensais - Isento
- R$ 5,5 mil - Desconto de 75%
- R$ 6 mil - Desconto de 50%
- R$ 6,5 mil - Desconto de 25%
- Acima de R$ 7.350 - Permanecem em vigor as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, como é hoje
Quantas pessoas pagarão o imposto de renda mínimo para alta renda?
Conforme o governo federal, são 141,4 mil contribuintes, cerca de 0,13% do total, ou cerca de 0,06% da população brasileira. Esse grupo é formado por quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.
Se já pago IR, como funciona a tributação mínima para alta renda?
O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais. Em relação aos dividendos, o projeto traz um mecanismo que impede que a tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física seja superior a 34%.
Alíquotas para alta renda, incluindo dividendos
- Até R$ 600 mil ao ano - Nada muda
- R$ 750 mil - 2,5%
- R$ 900 mil - 5%
- R$ 1,05 milhão - 7,5%
- R$ 1,2 milhão - 10%
