Após a derrubada da medida provisória (MP) que substituía o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo decidiu fatiar as propostas para tentar recuperar parte da arrecadação prevista. A estratégia, definida na segunda-feira (21), prevê dois projetos de lei distintos: um voltado ao controle de gastos públicos e outro com medidas para aumentar a receita, como a taxação de apostas online (bets), fintechs e a limitação de compensações tributárias.
Juntas, as ações podem gerar impacto próximo de R$ 30 bilhões, calcula o governo. A divisão dos projetos busca reduzir resistências no Congresso e forçar um posicionamento dos parlamentares sobre temas considerados polêmicos.
Aumento da receita
Títulos isentos fora do pacote
A nova estratégia exclui, por ora, a tributação de ativos financeiros como letras de crédito do agronegócio (LCA) e imobiliário (LCI). A uniformização de alíquotas também ficará de fora.
Bets e fintechs
O governo avalia retomar propostas como o aumento de 12% para 18% do imposto sobre a receita bruta das plataformas de apostas online, além da elevação da alíquota da CSLL para instituições financeiras.
Segundo Haddad, a revisão de gastos pode gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões em economia, enquanto a taxação de bets e fintechs deve render cerca de R$ 3,2 bilhões no próximo ano — R$ 1,7 bilhão das apostas e R$ 1,58 bilhão das plataformas financeiras. A MP derrubada previa arrecadação de R$ 20,9 bilhões.
Juros sobre capital próprio
A equipe econômica estuda retomar a proposta de aumentar de 15% para 20% a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP), mecanismo utilizado pelas empresas para remunerar acionistas.
Corte de gastos e impacto nas emendas
Além das medidas de arrecadação, o governo previa economizar R$ 10,7 bilhões com cortes de despesas, como ajustes no seguro-defeso, mudanças no auxílio-doença por análise documental (Atestmed), e a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da Educação.
Haddad alertou que, sem aprovação das medidas, haverá contingenciamento e bloqueio de recursos, inclusive em emendas parlamentares.
