O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o programa que pagava bônus de produtividade a servidores e peritos responsáveis pela análise de aposentadorias, auxílios e benefícios assistenciais.
A medida, com efeito imediato, foi determinada por falta de recursos no orçamento e já preocupa quem aguarda resposta a pedidos que somam mais de 2,6 milhões de processos em todo o país.
Segundo o advogado previdenciário Rodrigo da Veiga Lima, a suspensão vai impactar diretamente o ritmo de concessão dos benefícios.
— O INSS estava pagando um bônus por produtividade para cada servidor pela análise concluída, independentemente de o pedido ser aprovado ou não. A suspensão desse pagamento, com certeza, vai acarretar em atraso nas análises, aumentando a fila de espera — afirma.
Impactos imediatos
O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado por medida provisória em abril e transformado em lei em setembro, era considerado o principal instrumento para reduzir o tempo de resposta aos pedidos.
Ele pagava R$ 68 por processo concluído e R$ 75 por perícia médica a quem ultrapassasse as metas diárias de trabalho.
Com a interrupção, novas análises estão suspensas, tarefas em andamento retornam às filas ordinárias e agendamentos do Serviço Social fora do expediente foram cancelados.
— Acredito que, no prazo máximo de 30 dias, já será possível perceber a lentidão. Existem benefícios com prazo curto de análise, como o Auxílio por Incapacidade Temporária, que deve ser concluído em até 30 dias. Com a suspensão, esse prazo pode aumentar — explica Veiga Lima.
Fila crescente
Os dados mais recentes do INSS, de agosto, mostram 2.626.779 solicitações em espera. Quase metade (49%) corresponde a benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Outros 30% são de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e 11% de aposentadorias.
A suspensão do PGB ocorre em um cenário já pressionado pela greve de 235 dias dos médicos peritos e pela escassez de servidores.
O estoque de pedidos cresceu de 1,5 milhão em 2023 para mais de 2,6 milhões neste ano, e a fila deve seguir aumentando.
O tempo médio de concessão no país é de 42 dias, mas há disparidades regionais:
- Sul: 37 dias
- Sudeste (SP): 32 dias
- Sudeste (RJ): 47 dias
- Sudeste (MG e ES): 41 dias
- Nordeste: 52 dias
- Norte e Centro-Oeste: 68 dias
Além da suspensão do programa e da greve de peritos, Veiga Lima destaca outros fatores que explicam o aumento da fila:
- Número insuficiente de servidores
- Excesso de burocracia
- Instabilidade nos sistemas
- Falta de peritos e assistentes sociais para as perícias.
O que diz a lei
O prazo máximo para análise dos pedidos é estabelecido por acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. Segundo o documento, o INSS se comprometeu a concluir os processos administrativos nos seguintes prazos:
- Benefício assistencial a pessoa com deficiência e ao idoso: 90 dias
- Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias
- Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença: 45 dias
- Salário-maternidade: 30 dias
- Pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente: 60 dias
Para Veiga Lima, o descumprimento desses prazos abre espaço para ação judicial.
— Caso o prazo seja ultrapassado, o segurado pode procurar um advogado e ingressar com um mandado de segurança, que é um remédio constitucional utilizado justamente para garantir o direito à análise dentro do prazo — orienta.
Retroatividade e indenização
Quando o benefício é concedido, o pagamento é retroativo à data de entrada do pedido administrativo. Ainda assim, o advogado lembra que o segurado pode recorrer judicialmente em caso de demora excessiva.
— Além do valor retroativo, é possível pedir indenização se for comprovado prejuízo pela demora injustificada — explica.
O Judiciário, segundo ele, tem sido favorável nessas ações.
— Quando o mandado é impetrado de forma correta, o Judiciário costuma determinar que o INSS conclua o processo, e o órgão tem cumprido essas decisões — afirma.
O que fazer agora
Enquanto o programa não é retomado, o advogado recomenda que os segurados mantenham atenção aos prazos e busquem orientação especializada.
— A medida mais eficaz e rápida é procurar um advogado previdenciário para avaliar o caso e ingressar judicialmente, se necessário. O segurado não precisa ficar refém da espera — afirma.
Panorama da fila do INSS (agosto de 2025)
Total de pedidos: 2.626.779
- Benefícios por incapacidade: 1,28 milhão (49%*)
- Assistenciais e de legislação especial: 795 mil (30%)
- Aposentadorias: 285 mil (11%)
- Salário-maternidade: 143 mil (5%)
- Pensões e auxílio-reclusão: 117 mil (4%)
*Porcentagens aproximadas
