O relator da medida provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do texto o aumento da tributação sobre empresas de apostas, as chamadas bets, e manteve a isenção para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). O texto enfrenta resistência no Congresso e perde validade nesta quarta-feira (8).
Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 20,9 bilhões em 2026 com a proposta, considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas. No entanto, diante das dificuldades de aprovação, o texto foi desidratado para tentar avançar no Legislativo.
A votação da MP 1.303/2025 em comissão mista estava prevista para ser realizada a partir das 9h desta terça-feira (7), mas foi adiada para as 15h30min. A proposta precisa ser aprovada também pelos plenários da Câmara e do Senado para avançar.
A versão original da MP previa alíquota de 5% sobre títulos hoje isentos e de 12% a 18% sobre a receita bruta das empresas de apostas legalizadas. A expectativa era de arrecadar R$ 2,6 bilhões com a tributação dos títulos e R$ 1,7 bilhão com o aumento sobre as bets. Também estava previsto corte de despesas de R$ 10,7 bilhões.
Para 2026, o governo precisa cumprir meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Neste ano, a meta é de resultado zero, mas há dificuldades para alcançá-la e o governo já trabalha com a possibilidade de déficit dentro da margem de tolerância.
Apesar dos recuos, Zarattini incluiu no parecer o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, que permite a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos obtidos com apostas de quota fixa não declarados ou com informações incorretas, inclusive repatriados por brasileiros.
Na parte de corte de despesas, o relator fez ajustes no seguro defeso. O novo texto elimina a exigência de Cadastro de Identidade Nacional (CIN) para pescadores artesanais acessarem o benefício. Passa a ser exigido apenas documento com registro biométrico e inscrição no CadÚnico. Também foi retirada a exigência de dados de geolocalização para verificar a localização do beneficiário.
Zarattini incluiu ainda a possibilidade de que parte da arrecadação obtida com a MP seja usada para financiar futura legislação sobre licença-paternidade, tema que tem decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode atrair apoio parlamentar.
Negociação para salvar a proposta
Na noite de segunda-feira (6), Zarattini se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O encontro resultou em acordo para reduzir o alcance da MP e tentar garantir a sua aprovação antes do prazo final.
A proposta foi elaborada como alternativa ao decreto que aumentou o IOF, rejeitado pelo Congresso, o que obrigou o governo a rever o plano inicial de arrecadação.
— Estamos falando em R$ 35 bilhões, somando renúncia fiscal e arrecadação prevista. Na parte de arrecadação, são R$ 20 bilhões. O governo tenta salvar entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões. Concessões terão de ser feitas, isso está claro — afirmou Zarattini, sem detalhar quais pontos ainda podem ser alterados.
Embora a MP seja considerada estratégica para o ajuste fiscal de 2026, técnicos do governo avaliam que a tributação de títulos isentos teria impacto fiscal limitado. Ainda assim, a equipe econômica defende a medida como forma de reduzir distorções no mercado financeiro.
