O governo federal anunciou na sexta-feira (10) uma nova linha de crédito para a compra da casa própria, com foco na classe média. A medida altera o modelo de captação de recursos pelos bancos para financiamentos habitacionais no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
O objetivo é destinar ampliar o financiamento imobiliário e beneficiar famílias com rendimento mensal entre R$ 12 mil e R$ 20 mil.
Leia as principais perguntas e respostas sobre o assunto:
O que o governo anunciou?
Um novo formato de financiamento imobiliário para ampliar a oferta de crédito a famílias de classe média. As mudanças envolvem a redefinição do funcionamento do sistema atual, que é dependente dos saldos da caderneta de poupança.
O modelo anunciado receberá recursos dos chamados depósitos compulsórios, que estão retidos no Banco Central.
Qual a justificativa para a mudança?
Os financiamentos via Sistema Financeiro de Habitação (SFH) têm perdido espaço no mercado em meio a saques da caderneta de poupança, principal fonte de recursos para crédito habitacional no país.
Em 2023, as retiradas líquidas da poupança foram de R$ 87,8 bilhões e em 2024, R$ 15,5 bilhões. Em 2025, a caderneta já tem resgate líquido de R$ 78,5 bilhões. Entre as razões para os saques está a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta, o que estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho.
Quem tem direito?
Famílias que não se encaixam nas regras do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Atualmente, o programa é destinado para quem ganha até R$ 12 mil por mês. Na avaliação do governo federal, famílias que ganham acima desse patamar ficam de fora dos programas de baixa renda e não ganham o suficiente para suportar os juros do mercado.
Qual o valor máximo do imóvel financiado?
A atualização eleva de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões o valor máximo a ser financiado com o benefício federal.
Qual percentual do valor do imóvel pode ser financiado?
A Caixa Econômica Federal anunciou que o banco voltará a financiar até 80% do valor do imóvel. Desde novembro de 2024, o patamar máximo financiado pela instituição era de até 70%.
Qual a taxa de juros?
O acréscimo será de 12% ao ano, um patamar abaixo da taxa anual básica da economia brasileira, de 15%. Esse será o teto para o custo efetivo da compra, com juros, tarifas e comissões.
Quantos imóveis serão financiados?
A estimativa é que as mudanças permitam o financiamento de 80 mil moradias até 2026, segundo o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho.
O FGTS poderá ser utilizado no novo formato?
Sim. As famílias poderão usar o saldo do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para dar entrada no imóvel, abater parte do saldo devedor ao longo do contrato e/ou amortizar parcelas do financiamento.
Quando começa a valer o novo modelo?
A plena vigência deste novo modelo ocorre a partir de janeiro de 2027. Antes, porém, haverá um período de transição, que começa ainda em 2025. Atualmente, 65% dos recursos captados da poupança pelos bancos precisam ser direcionados ao crédito imobiliário, 15% estão livres para operações mais rentáveis e 20% ficam com o Banco Central na forma de depósito compulsório.
Durante a transição, o volume dos compulsórios será reduzido para 15% e os 5% serão aplicados no novo regime.
Após a transição, o direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos da poupança acabará, assim como os depósitos compulsórios no Banco Central referentes a esse tipo de aplicação.
Quanto será investido no modelo?
A estimativa é que o o crédito habitacional alcance R$ 111 bilhões no primeiro ano, o que representa R$ 52,4 bilhões a mais que o modelo anterior. Do total, R$ 36,9 bilhões devem ser liberados imediatamente.
Resumo das principais mudanças para o comprador
- Valor máximo do imóvel passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões
- Famílias com renda familiar entre R$ 12 mil e R$ 20 mil terão acesso ao novo financiamento
- Operações feitas pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com juros limitados a 12% ao ano
- Caixa volta a financiar 80% do valor do imóvel
