O governo federal irá alterar as regras da antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a mudança, o valor e o número de parcelas passarão a ser limitados. Além disso, haverá restrições de prazo e um período de carência.
As alterações foram anunciadas na última terça-feira (7) pelo Ministério do Trabalho e Emprego e entram em vigor ainda neste ano. Pensando nisso, Zero Hora organizou este guia de perguntas e respostas sobre como irá funcionar a modalidade de crédito.
Veja perguntas e respostas sobre a antecipação do saque-aniversário
- O que é o saque-aniversário?
- O que é a antecipação do saque-aniversário?
- Por que o governo mudou as regras?
- Quais são as novas regras?
- Qual o novo limite de antecipações?
- Qual o novo limite de valor?
- Quanto tempo esperar para fazer o empréstimo?
- Posso fazer várias operações no mesmo ano?
- Quando as novas regras entram em vigor?
- Qual a diferença entre o saque-aniversário e a rescisão?
- Como mudar o modelo de saque do FGTS?
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS, anualmente, no mês de aniversário.
O valor disponível é calculado com base em uma alíquota sobre o saldo total, acrescida de uma parcela adicional, que varia conforme o montante.
Quando o trabalhador opta pelo modelo, ele perde o direito de sacar a quantia integral em caso de demissão sem justa causa. Ele mantém apenas o direito à multa rescisória de 40%.
O que é a antecipação do saque-aniversário do FGTS?
A antecipação do saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de empréstimo oferecida por instituições financeiras. Ao aderir a ela, o trabalhador pode receber de forma antecipada os valores que teria direito a sacar anualmente no mês de aniversário.
Ou seja, ele solicita ao banco o adiantamento de uma só vez dessas parcelas futuras. A instituição empresta esse valor e, nos anos seguintes, a quantia que viria do saque é utilizada como forma de pagamento, acrescida de juros.
Antes das novas regras, a operação de empréstimo podia ser realizada imediatamente após a adesão ao saque-aniversário. Além disso, o número limite de antecipações era definido pelos bancos e o trabalhador podia adiantar o valor integral da conta.
Por que o governo mudou as regras?
O Ministério do Trabalho e Emprego diz que as mudanças serão implementadas como uma forma de proteger o trabalhador, evitar o esvaziamento do FGTS, reduzir o lucro dos bancos e devolver recursos ao cidadão.
— Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS, e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento — afirmou o ministro Luiz Marinho.
Quais são as novas regras?
As medidas planejadas pelo governo federal estabelecem:
- Limite de antecipações: até outubro de 2026, será possível antecipar cinco parcelas. Depois disso, apenas três
- Limite de valor: cada parcela antecipada deve estar entre R$ 100 e R$ 500
- Carência: prazo de 90 dias para solicitar a antecipação do saque
- Restrição de contratos: não será permitido fazer mais de um contrato de antecipação por ano
Qual o novo limite de antecipações?
A proposta impôs um limite para o número de antecipações, o que até então era definido por cada instituição financeira.
O trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas nos primeiros 12 meses de vigência, com limite de R$ 500 por cada uma. A partir do segundo ano, o número máximo de antecipações será reduzido para três parcelas com o mesmo teto.
Conforme o governo federal, atualmente a média é de oito antecipações por contrato.
Qual o novo limite de valor?
Agora, o limite mínimo é de R$100, e o máximo, de R$ 500 por saque-aniversário. Portanto, é possível antecipar até cinco parcelas de R$ 500, o que estabelece o teto de R$2,5 mil de empréstimo.
Depois do período de transição, o trabalhador poderá antecipar até três parcelas (três anos de saques) de até R$ 500. Ou seja, restringe para R$ 1,5 mil o valor total do empréstimo.
Antes, o trabalhador podia antecipar a quantia integral da conta.
Quanto tempo esperar para fazer o empréstimo?
A partir da nova decisão, após aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deverá aguardar 90 dias como período de carência para efetuar o empréstimo.
Posso fazer várias operações no mesmo ano?
Não. Fica permitido apenas uma contratação por ano. Anteriormente, eram possíveis operações simultâneas.
Quando as novas regras entram em vigor?
As mudanças entram em vigor em todo o Brasil a partir de 1º de novembro de 2025.
Qual a diferença entre o saque-aniversário e a rescisão?
A rescisão é a modalidade padrão e automática de acesso ao FGTS, em que o trabalhador pode sacar todo o saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Além disso, ele recebe o valor total disponível na conta, acrescido de uma multa de 40% paga pelo empregador.
O saque-aniversário, por outro lado, é uma modalidade opcional, em que o cidadão pode sacar uma parte do saldo todos os anos, no mês do seu aniversário.
Contudo, ao optar por esse modelo, ele abre mão do saque total em caso de demissão sem justa causa e recebe apenas a multa de 40%.
É possível voltar atrás nesta decisão, mas há um período de carência de dois anos para retornar ao saque-rescisão.
Como mudar o modelo de saque do FGTS?
Ao ser contratado sob o regime da CLT, o trabalhador é inscrito no FGTS e passa a ter direito ao saque-rescisão, desde que seja demitido sem justa causa. Para alterar o modelo, existem as opções abaixo:
- pelo site da Caixa Econômica Federal
- pelo aplicativo do FGTS
- presencialmente em uma agência da Caixa de sua preferência
