Após uma série de negociações e pressões setoriais, o relator da medida provisória que prevê tributação de investimentos em alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), manteve a isenção de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA) em seu novo parecer. O texto original do governo federal estipulava alíquota de 5%, a partir de 2026, sobre retornos de LCAs e LCIs, que hoje são isentos.
Especialistas apontam que, na prática, a mudança mantém um ambiente de atratividade maior para esses títulos nos próximos anos e importantes fontes de incentivo para setores econômicos. No entanto, a queda em previsão de arrecadação preocupa.
A mudança mostra mais uma desidratação no texto, aumentando o número de títulos que continuarão isentos de tributação. A MP, que perde validade na quarta-feira (8), é a principal aposta do governo federal para fechar as contas do ano que vem, mas enfrenta resistência do Congresso.
A votação da MP 1.303/2025 em comissão mista estava prevista para ser realizada a partir das 9h desta terça-feira, mas foi adiada para as 15h30min. A proposta precisa ser aprovada também pelos plenários da Câmara e do Senado para avançar.
O que muda nos principais investimentos
Nas últimas semanas, o governo e o relator já haviam fechado acordo para isentar de Imposto de Renda (IR) debêntures, Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRIs), antes tributados na MP. A ideia era afrouxar esses pontos para diminuir a resistência ao texto.
Para compensar essas isenções, Zarattini elevou, na época, a previsão de tributação de LCAs e LCIs de 5% para 7,5%. No entanto, voltou atrás e decidiu também retirar a taxação desses produtos ao apresentar o parecer, na manhã desta terça-feira (7).
Com isso, títulos como LCAs, LCIs, CRAs, CRIs e debêntures incentivadas, que passariam a ser tributados a partir de 2026, seguirão isentos caso o texto do relator seja aprovado. Letras Hipotecárias (LH), Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs) e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD) também também não serão taxadas.
O relator manteve a criação de uma alíquota única de 17,5% para a maioria dos rendimentos de aplicações financeiras tributáveis.
Qual o impacto para os investidores
Guilherme Almeida, head de renda fixa da Suno Research, afirma que, do ponto de vista da indústria e do investidor, a medida é muito positiva, mantendo a atratividade de produtos populares e ativando setores importantes da economia:
— LCI e LCA caíram no gosto dos investidores, especialmente pessoa física. O custo de captação vai se manter nos patamares atuais. Nós não teremos uma majoração do custo de captação por conta desse aumento do custo tributário. Permanecendo isento, são importantes veículos que vão continuar a ser usados pela indústria como fontes importantes de funding, principalmente para concessão de crédito e desenvolvimento, tanto do setor imobiliário como do setor agropecuário.
Com isso, os produtos vão continuar atrativos para o investidor pessoa física pelo fato de seguir oferecendo o benefício tributário da isenção, segundo o especialista.
O que muda para a arrecadação do governo
No entanto, existe um viés negativo porque ainda não está claro como o governo vai conseguir alternativas viáveis e factíveis para recompor a arrecadação, segundo Almeida.
Com o enxugamento, o relator estima que a arrecadação prevista para 2026 pode cair de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões, conforme apuração da Folha de S. Paulo.
Bets
Além da isenção de investimentos, Zarattini também retirou do relatório o aumento direto da tributação sobre bets. Como alternativa, ele propõe um novo mecanismo tributário específico para a regularização de recursos relacionados a apostas, chamado Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets). Em resumo, esse programa busca uma cobrança retroativa de impostos de forma voluntária.
