As novas regras para a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passam a valer a partir deste sábado (1º).
As mudanças, anunciadas em 7 de outubro pelo Ministério do Trabalho e Emprego, alteram o número de parcelas que podem ser adiantadas, os valores disponíveis para empréstimo e impõem prazos e limites mais rígidos para novas contratações.
O que muda
Com a nova regulamentação, o trabalhador poderá antecipar no máximo cinco parcelas do saque-aniversário até outubro de 2026. Após esse período, o limite cairá para três parcelas.
Cada uma delas deverá ter valor entre R$ 100 e R$ 500, o que significa que o teto total de empréstimo será de R$ 2,5 mil na fase de transição e R$ 1,5 mil a partir do segundo ano.
Outra alteração importante é a carência obrigatória de 90 dias: quem optar pela modalidade de saque-aniversário precisará aguardar esse prazo antes de solicitar a antecipação junto a uma instituição financeira.
Além disso, só será permitido firmar um contrato de antecipação por ano, o que elimina a possibilidade de operações simultâneas.
Motivos da mudança
Antes das mudanças, o número de parcelas e o valor adiantado eram definidos pelos próprios bancos, e o trabalhador podia antecipar até o saldo total de suas contas no FGTS, sem carência mínima.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, as alterações têm o objetivo de proteger o trabalhador e preservar o papel do FGTS como instrumento de poupança e investimento em infraestrutura, habitação e saneamento.
Durante o anúncio das novas regras, o ministro Luiz Marinho afirmou que o modelo antigo provocava bloqueios significativos de valores para milhões de pessoas.
O que é a antecipação do saque-aniversário
A antecipação do saque-aniversário é uma modalidade de crédito oferecida por bancos e instituições financeiras. Nela, o trabalhador recebe de uma só vez os valores que teria direito a sacar nos próximos anos.
O valor antecipado é descontado automaticamente nas futuras liberações do FGTS, acrescido de juros.
Com as novas regras, o governo pretende reduzir o endividamento, evitar o esvaziamento das contas do FGTS e devolver maior controle financeiro ao trabalhador.
Como funciona o saque-aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar, uma vez por ano, uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS, sempre no mês de seu aniversário.
O valor disponível é calculado com base em uma alíquota sobre o saldo total, acrescida de uma parcela adicional que varia conforme o montante acumulado.
Quem opta pelo saque-aniversário abre mão do direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o recebimento da multa rescisória de 40%.
É possível voltar à modalidade tradicional (saque-rescisão), mas o retorno só pode ocorrer após dois anos da mudança.
Como alterar a modalidade do FGTS
A troca entre saque-aniversário e saque-rescisão pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou presencialmente em uma agência.
Quem não fizer a alteração permanece no modelo atual escolhido.
Como consultar seu saldo do FGTS
O trabalhador pode verificar o saldo e as modalidades disponíveis do FGTS de forma simples e gratuita:
- Pelo aplicativo FGTS (Caixa Econômica Federal): disponível para Android e iOS. Após login com CPF e senha, é possível consultar o saldo total, valores disponíveis para saque e simular a antecipação
- Pelo site da Caixa: com acesso via CPF e senha cadastrada
- Pelo FGTS Digital: no portal que reúne informações sobre vínculos, depósitos e valores a receber
- Presencialmente: em qualquer agência da Caixa, com documento de identidade e número do CPF
