A medida provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) precisa ser votada nesta quarta-feira (8) no Congresso Nacional. O prazo para análise da proposta vai até as 23h59min ou ela perderá a validade.
Na terça-feira (7), a comissão mista aprovou o texto por 13 votos a 12. Originalmente, o governo esperava arrecadar R$ 20,87 bilhões com a MP no ano que vem. O montante foi levado em conta na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Em entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo entrou em acordo com o Congresso para permitir o avanço da medida. Segundo ele, todas as partes fizeram concessões, que devem resultar em perda de cerca de R$ 3 bilhões na arrecadação prevista para 2026.
A negociação foi selada em reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a presença do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE). De acordo com Haddad, as divergências que travavam o avanço do texto foram superadas após os ajustes feitos pelo Executivo e pelos parlamentares.
— Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, evidentemente com o aval do governo, que está dando apoio ao deputado Zarattini — declarou Haddad ao sair da reunião no Senado.
A proposta
A proposta unifica a alíquota do Imposto de Renda em 18% sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo criptoativos. Também eleva de 9% para 15% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs, seguradoras e casas de câmbio. Para os bancos, a alíquota de 20% foi mantida. O IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) sobe de 15% para 18%.
Para garantir apoio político, o governo manteve a isenção de impostos sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), atendendo a demandas da Frente Parlamentar da Agropecuária. Também foi descartado o aumento da tributação sobre apostas esportivas (bets), que passaria de 12% para 18%.
A MP ainda cria um programa de regularização de criptoativos não declarados, com alíquota reduzida de 7,5% para quem aderir voluntariamente. Além disso, institui o "Litígio Zero Bets", que permite a repatriação de recursos de apostas no Exterior mediante pagamento de 15% de imposto e 15% de multa. O texto também prevê medidas para combater apostas ilegais, como o bloqueio mais rápido de sites não autorizados e o monitoramento de transações financeiras.
