Após a derrota na Câmara dos Deputados da medida provisória (MP) que substituía a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que irá enviar um novo projeto de lei que retoma pontos centrais da proposta anterior, incluindo a taxação de apostas esportivas online (bets), fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O texto deverá ser enviado ao Congresso nos próximos dias, segundo o g1. A medida busca ampliar a arrecadação e promover justiça tributária, de acordo com o governo.
Enquanto isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende um corte linear de 10% nas isenções fiscais:
— A Câmara tem consciência do seu papel na construção de uma agenda fiscal responsável. Estamos falando de bilhões de reais que podem ser revertidos em políticas públicas, saúde, educação e infraestrutura. O parlamento não pode ignorar esse debate. O Brasil precisa de um orçamento com menos remendos e mais previsibilidade. A revisão das renúncias fiscais caminha nessa direção — disse à GloboNews.
O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), está em análise na Comissão de Finanças e Tributação e pode gerar cerca de R$ 20 bilhões em receita adicional em 2026.
O Palácio do Planalto avalia que, mesmo sem garantia de aprovação, a insistência na taxação de setores com alto faturamento reforça o compromisso com a equidade fiscal. Caso o projeto não avance, o governo atribui ao Legislativo a responsabilidade pelo impacto na arrecadação.
