Ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse nesta terça-feira (21) que a Casa Civil encaminhará dois projetos ao Congresso para compensar a medida provisória alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As matérias devem ser encaminhadas ainda nesta terça para o Legislativo.
Conforme Haddad, o primeiro projeto seria de revisão de despesas e outro com aumento de arrecadação.
— A tendência do governo é que, como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável da Casa Civil vai ser entregar dois diplomas, dois PL separados, tratando das matérias, para que também a oposição não tenha o pretexto de não votar o que eles reivindicam como agenda deles — disse Haddad.
O ministro afirmou que é preciso organizar cadastros de benefícios. Segundo ele, o projeto que tratará de revisão de despesas pode render mais de R$ 15 bilhões, podendo chegar até a R$ 20 bilhões.
O que está na mesa
- Regras mais rígidas para concessão de seguro defeso
- Volta de pelo menos parte do aumento da alíquota do IOF
- Limitação das compensações tributárias (impacto de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026)
- Taxação de bets (impacto de R$ 1,70 bilhão em 2026)
- Elevação de CSLL para fintechs (impacto de R$ 1,580 bilhão em 2026)
Haddad declarou ainda que os líderes do governo se dispuseram a anexar o texto proposto pelo governo a relatórios que estejam prontos para serem votados no Congresso. Outros itens também podem ser incluídos em projetos que já estão tramitando.
O ministro disse que o governo divide indicadores positivos com o Congresso, que aprovou várias medidas de interesse do Executivo. Ele afirmou, entretanto, que está com "certa" dificuldade no Congresso citando ao menos duas derrotas neste ano.
— Eu divido, o governo divide com o Congresso, porque ele veio aprovando uma série de medidas econômicas que resultaram nesses indicadores. Esse ano, nós estamos com uma certa dificuldade — declarou Haddad.
