A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime, nesta quarta-feira (1º), a isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham salários de até R$ 5 mil. Atualmente, a isenção atinge quem tem rendimento de até R$ 3.060. Todos os 493 deputados presentes votaram a favor da matéria.
O projeto também estabelece um desconto regressivo para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) foi o relator do projeto na Câmara. A proposta foi alinhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nesta quarta, Lira acolheu quatro emendas das 102 que foram apresentadas em plenário.
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto deverá custar cerca de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos por ano. Para compensar, o governo federal propõe taxas aos "super-ricos", pessoas com ganho anual acima de R$ 600 mil.
Veja mais detalhes da proposta
Quantas pessoas seriam beneficiadas?
O projeto já previa cerca de 10 milhões a mais de contribuintes isentos, a partir da alíquota zero para quem recebe até R$ 5 mil. A faixa de desconto variável acima de R$ 5 mil até R$ 7.350 beneficia outros seis milhões de pessoas, totalizando cerca de 16 milhões de contribuintes beneficiados de alguma forma.
Descontos no IR para renda baixa e média
- Para quem ganha até R$ 5 mil mensais - Isento
- R$ 5,5 mil - Desconto de 75%
- R$ 6 mil - Desconto de 50%
- R$ 6,5 mil - Desconto de 25%
- Acima de R$ 7.350 - Permanecem em vigor as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, como é hoje
Quantas pessoas pagariam o imposto de renda mínimo para alta renda?
Conforme o governo federal, seriam 141,4 mil contribuintes, cerca de 0,13% do total, ou cerca de 0,06% da população brasileira. Esse grupo é formado por quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.
Se já pago IR, como funciona a tributação mínima para alta renda?
O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais. Em relação aos dividendos, o projeto traz um mecanismo que impede que a tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física seja superior a 34%.
Alíquotas para alta renda, incluindo dividendos
- Até R$ 600 mil ao ano - Nada muda
- R$ 750 mil - 2,5%
- R$ 900 mil - 5%
- R$ 1,05 milhão - 7,5%
- R$ 1,2 milhão - 10%
