O projeto que prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e desconto no valor a ser pago à Receita Federal para quem recebe entre esse valor e o teto de R$ 7.350,00 pode representar um reforço significativo no bolso dos trabalhadores, caso seja aprovado em definitivo.
Uma simulação do impacto das regras aprovadas na quarta-feira (1º) pela Câmara dos Deputados mostra que o benefício pode chegar a R$ 312,89 mensais, ou mais de R$ 4 mil ao ano, ainda sem considerar eventuais deduções. Quem deve ser mais favorecido pela mudança, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, são os contribuintes que recebem mensalmente um valor próximo do limite de isenção total definido em R$ 5 mil.
O advogado tributarista Edmundo Eichenberg, do escritório Eichenberg, Lobato, Abreu Advogados Associados, aponta que quem ganha até R$ 3.036 mensais não tem benefício com a eventual aprovação da proposta por já estar isento do pagamento de imposto pelas regras atuais. A partir daí, o valor a ser economizado vai crescendo conforme aumenta o salário, até o patamar de R$ 5 mil — que passa a ser o novo limite para isenção. Nesse caso, o trabalhador deixará de pagar R$ 312,89 ao mês. Ao longo de um ano, contando o 13º salário, isso representa um ganho de pelo menos R$ 4 mil.
Acima desse nível de renda, a parcela que deixa de ser repassada à Receita diminui progressivamente até zerar quando atinge o patamar de R$ 7.350,00 (veja gráfico mais abaixo).
Eichenberg observa, porém, que a conta anual pode apresentar alguma distorção por não contemplar eventuais deduções específicas do contribuinte.
— Quem tem apenas uma fonte de renda invariavelmente tem imposto a restituir (receber de volta) na apuração anual. A retenção mensal é superior ao imposto devido calculado anualmente — esclarece o tributarista.
Ainda assim, a estimativa anual serve para fornecer um parâmetro aproximado do benefício acumulado. A conta a ser feita para calcular o valor mensal que o contribuinte manterá no bolso para quem recebe de R$ 5 mil a R$ 7.350,00 depende da renda específica de cada um. Não há alíquotas a serem aplicadas sobre faixas salariais, mas uma fórmula que leva em consideração o rendimento tributável de cada trabalhador.
Essa fórmula é definida assim: 978,62 - (0,133145 x Valor da renda mensal tributável). Veja, abaixo, como fica a aplicação das regras em análise pelo Congresso, incluindo essa fórmula, para diferentes exemplos de rendimento.