Em votação na noite desta terça-feira (30), o Senado Federal aprovou em plenário a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. O texto recebeu 51 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção.
O texto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 17 de setembro. Os parlamentares propuseram mais de 200 modificações no projeto, mas cerca de 50 foram aceitas por Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto.
A segunda etapa da reforma tributária estabelece novas regras para tributos, como o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) que deverá substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados e o Imposto sobre Serviços nos municípios. Também terão mudanças para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O projeto ainda trata da divisão da arrecadação, da fiscalização e do financiamento do novo sistema tributário. Também prevê regras para créditos e desonerações, além de instituir o Comitê Gestor do IBS.
Os senadores ainda discutem os destaques do texto. O projeto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
