Bancos brasileiros foram notificados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, sobre o cumprimento da Lei Magnitsky que estabelece sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
De acordo com o jornal O Globo, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Santander e BTG Pactual estariam entre as instituições bancárias que receberam o comunicado. O texto questiona quais ações foram tomadas pelas instituições para restringir os acessos determinados.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou ainda não ter recebido relatos dos bancos sobre contatos por parte da Ofac.
Lei Magnisky
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos com a Lei Magnisky em 30 de julho.
O instrumento, criado em 2012 durante o governo do democrata Barack Obama, é um conjunto de medidas legislativas que autoriza a imposição de sanções contra pessoas ou entidades estrangeiras acusadas pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos.
A decisão do governo norte-americano bloqueia as contas bancárias no país, restringe seu acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos e trava o acesso a eventuais bens que o ministro tenha em solo norte-americano, além de proibir a sua entrada no país. O seu visto e de outros oito membros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, já tinham sido suspensos por ordem de Trump em 18 de julho.
