A energia solar deixou de ser uma tendência para se tornar realidade no Brasil. Nos últimos anos, o país consolidou posição de destaque mundial na geração fotovoltaica e transformou telhados de residências e empresas em fontes de eletricidade.
Hoje, mais de 60,7 gigawatts (GW) estão em operação, resultado de investimentos superiores a R$ 272 bilhões, que geraram mais de 1,8 milhão de empregos, R$ 84,9 bilhões em tributos e evitaram quase 90 milhões de toneladas de emissões de gás carbônico, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Esse avanço coloca o Brasil como quarto maior mercado mundial de energia solar, atrás apenas de China, Estados Unidos e Índia. No cenário interno, o Rio Grande do Sul já aparece como quarto maior produtor de energia solar do país, confirmando a relevância da fonte para a matriz elétrica brasileira.
Mas o crescimento robusto traz consigo debates técnicos e regulatórios. O avanço da geração distribuída — modelo em que consumidores produzem sua própria energia, geralmente por painéis solares — coloca desafios à operação do sistema elétrico.
A dúvida central que surge é: quem já tem painéis em casa corre risco de perder a atratividade do investimento? É preciso desligar os sistemas em horários de pico? E, afinal, a energia solar vai ficar mais cara?
Energia renovável em alta
O Brasil ocupa posição de liderança quando se fala em fontes renováveis. Segundo o engenheiro eletricista Flavio Arthur Ferreira, professor da Escola Politécnica da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), o país vive uma curva de crescimento robusta no setor.
Conforme dados do Balanço Energético Nacional (BEN) de 2025, publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), 88,2% da matriz elétrica brasileira já é composta por fontes renováveis.
— Esse é um percentual elevado, comparado à maior parte dos países do mundo. O grande motor dessa expansão foi a energia solar, que, só entre 2023 e 2024, cresceu praticamente 40% — explica o professor.
Além da solar, entram nessa conta a hidrelétrica, a eólica e a biomassa.
— Essas quatro fontes principais garantem ao Brasil uma matriz limpa e renovável. Mas é a solar que, de fato, vem impulsionando a participação crescente das renováveis — completa Ferreira.
Para Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Absolar, esse protagonismo posiciona o Brasil na linha de frente da transição energética mundial.
— Isso nos coloca como referência global e reforça que a energia limpa também é a mais competitiva — avalia.
Renovável x geração distribuída
A confusão entre os conceitos é comum. Para Ferreira, é essencial distinguir energia renovável de geração distribuída.
— Energia renovável é toda fonte que se regenera: hidrelétrica, solar, eólica, biomassa. Já a geração distribuída é o modelo em que a produção ocorre próxima ao consumo, seja em residências, empresas ou hospitais. Ela pode ser renovável ou não. (Embora mais de 99% da geração distribuída seja da fonte solar) um hospital com gerador a diesel, por exemplo, também faz geração distribuída, só que não renovável — detalha.
- Energia renovável: toda fonte que se regenera naturalmente e pode ser usada de forma sustentável no longo prazo
- Geração distribuída (GD): modelo em que a energia é produzida próxima do ponto de consumo, como residências, empresas e hospitais
- Diferença chave: nem toda geração distribuída é renovável
- Resumo: energia renovável é sobre a fonte; geração distribuída é sobre onde e como a energia é produzida
Na visão de Leandro Kuhn, CEO da L8 Group, empresa focada no mercado tecnológico, a geração distribuída no Brasil é sustentável, mas precisa de ajustes.
— O crescimento da geração distribuída é benéfico, mas requer aprimoramento regulatório e soluções que garantam justiça na alocação de custos e estabilidade do sistema elétrico — afirma.
Regulação e marco legal
O marco legal da micro e minigeração distribuída, a Lei nº 14.300/2022, foi decisivo para acelerar a adoção de sistemas solares em residências e empresas. Ferreira lembra que a legislação viabilizou a popularização das placas fotovoltaicas.
— Foi a lei que permitiu esse crescimento exponencial da geração solar no Brasil, dando segurança jurídica ao consumidor que investe em gerar a própria energia. Mas é justamente essa regulação que hoje passa por debates e revisões, inclusive com medidas provisórias em análise no Congresso — aponta.
O presidente executivo da Absolar reforça a importância da previsibilidade para o setor.
— Esse marco trouxe clareza regulatória e regras de transição graduais, preservando os consumidores pioneiros que já tinham sistemas instalados. Mas o que vemos hoje são descumprimentos na prática, o que exige fiscalização mais rigorosa — critica.
Kuhn lembra que os projetos protocolados até 6 de janeiro de 2023 têm garantida a isenção do pagamento do Fio B até 2045.
— Para esses consumidores, a atratividade do investimento original segue preservada. Já quem entrou depois passa a ter cobrança gradual. Ainda assim, a energia solar segue sendo um dos melhores investimentos para reduzir custos na conta de luz — analisa.
O Fio B é um componente da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) que cobre o uso da rede de distribuição elétrica, aplicada quando a energia solar excedente é injetada na rede pública. Com a Lei 14.300/2022, a cobrança do Fio B passou a ser gradual para novos projetos, até atingir 90% em 2028, mas quem entrou cedo no sistema mantém a isenção até 2045.
Dilema dos cortes de energia
Outro tema relevante no setor é o chamado curtailment, ou corte de geração, já aplicado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) em usinas centralizadas. O problema surge quando há limitações na infraestrutura de transmissão e excesso de produção em horários de baixa demanda.
Segundo a Absolar, mais da metade dos cortes históricos de geração renovável é causada por deficiência na infraestrutura elétrica — como linhas de transmissão, subestações, equipamentos de proteção e compensadores síncronos — seja por atrasos na construção de novas linhas, problemas em linhas existentes (como danos e interrupções provocados por eventos climáticos extremos), dificuldades com licenciamento ambiental, entre outros fatores.
Ainda conforme a associação, o curtailment, que se intensificou nos últimos dois anos, ocorre, em grande medida, não apenas pela diferença entre oferta e demanda de eletricidade, mas também por desafios no planejamento, implantação e operação adequados dos ativos de infraestrutura elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
No centro desse problema está um desequilíbrio regulatório: a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou normativas sobre cortes de energia renovável que restringiram o direito de ressarcimento garantido pela Lei nº 10.848/2004 e pelo Decreto nº 5.163/2004, ultrapassando os limites do poder normativo de uma agência reguladora, defende a Absolar.
"Portanto, há um passivo financeiro significativo, atualmente judicializado. A Absolar e a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) entraram na Justiça contra a Aneel para que o direito ao ressarcimento seja preservado, conforme previsto na Lei nº 10.848/2004 e no Decreto nº 5.163/2004, com o objetivo de garantir segurança jurídica, evitar a falência de empresas e permitir a retomada dos investimentos em energia verde no Brasil", afirmou a associação, em nota enviada à reportagem.
— A produção de energia elétrica precisa estar sempre em equilíbrio com o consumo. Quando a demanda cai, é necessário reduzir a geração. O ONS consegue controlar usinas hidrelétricas, por exemplo, mas não controla solar e eólica, que são fontes intermitentes. A única saída, nesses casos, é cortar a geração — explica Ferreira.
Já Sauaia alerta que esse desequilíbrio estrutural e financeiro tem desestimulado investimentos em grandes usinas.
— O gargalo de transmissão e a falta de ressarcimento nos cortes estão congelando novos projetos e afastando investidores. Temos buscado soluções no âmbito judicial, administrativo e legislativo para corrigir a distorção — afirma.
Embora, hoje, os cortes não atinjam sistemas residenciais, Ferreira pondera que o debate pode avançar para os pequenos geradores. Ele explica que, do ponto de vista técnico, faria sentido dividir o ônus dos cortes de energia entre grandes e pequenos geradores, mas ainda não está claro como isso poderia ser feito na prática, nem se seria legalmente permitido.
No atual cenário de cortes de energia, os grandes geradores são os mais afetados, enquanto os pequenos sistemas residenciais permanecem protegidos. Ferreira explica que essa diferença tem relação com a escala e a centralização da geração.
— As gerações distribuídas de porte maior, como as eólicas, são diretamente possíveis de corte porque são poucas e centralizadas. Já as micro e minigeradoras, como os painéis solares de residências e pequenas empresas, são milhares e não estão ao alcance do operador nacional do sistema — detalha.
Ele ressalta que, embora os pequenos geradores ainda não sejam afetados, há um debate crescente sobre equidade e regulação.
— Até o momento, quem sofre os efeitos do curtailment são os grandes geradores, enquanto os pequenos permanecem protegidos. Mas a legislação atual, a Lei 14.300, classifica esses pequenos geradores como consumidores que produzem energia. Na prática, isso significa que legalmente não poderiam ser cortados, já que seriam impedidos até de consumir a própria energia produzida — completa Ferreira.
Perspectivas e caminhos
Para Kuhn, o futuro da energia solar residencial está atrelado ao avanço de novas tecnologias.
— A combinação da geração solar com baterias de armazenamento é o caminho mais equilibrado para garantir atratividade ao consumidor, justiça tarifária e segurança da rede — afirma.
Ferreira concorda que o armazenamento será central na próxima fase da transição energética.
— Assim como se investe em gerar, será preciso investir em armazenar. Isso vale tanto para o consumidor, que pode guardar a energia para usar depois, quanto para o sistema nacional, que pode se apoiar em grandes baterias. Essa evolução tende a reduzir cortes e fortalecer a estabilidade — projeta.
O que está em jogo
O Brasil é um player importante no cenário da energia solar e tem Estados como o Rio Grande do Sul entre os maiores produtores no território nacional. O setor se consolidou como motor da descarbonização e da economia verde.
Mas, para seguir crescendo sem gerar instabilidade ou insegurança regulatória, será preciso avançar em três frentes: ampliar a infraestrutura de transmissão, investir em armazenamento e ajustar a regulação para manter a atratividade do investimento sem desequilibrar a conta de luz dos demais consumidores.
Em outras palavras, a energia solar já é realidade no país. A discussão que agora ocupa o centro do debate é como equilibrar os ganhos para quem gera sua própria energia com a necessidade de manter a rede elétrica estável, inclusiva e sustentável para todos.
Contraponto
A Aneel foi procurada pela reportagem, mas preferiu não se manifestar. O espaço segue aberto para manifestações.
