Em meio às negociações entre Brasil e Estados Unidos acerca do tarifaço imposto por Donald Trump, um fator que pode vir à mesa são os chamados minerais estratégicos e terras raras. Estes elementos, fundamentais para a produção de dispositivos tecnológicos e para os esforços de transição enérgica, estão cada vez mais disputados pelas principais potências globais, e o território brasileiro possui uma das maiores reservas destes recursos em todo o mundo.
No dia 23 de julho, o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, se reuniu com representantes do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), em Brasília, por solicitação da diplomacia norte-americana. Segundo Raul Jungmann, presidente do Ibram, no encontro, Escobar teria manifestado interesse em fechar acordos com o Brasil para aquisição de minerais estratégicos.
O principal tema da reunião foi a organização de uma missão comercial de mineradoras brasileiras aos Estados Unidos, além do interesse americano em acordos bilaterais envolvendo estes minerais estratégicos. Ainda conforme o Ibram, Escobar demonstrou interesse na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ainda em desenvolvimento, e também em projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o tema.
A reunião no Ibram ocorreu semanas após o anúncio por parte do governo norte-americano de que aplicaria tarifas de até 50% sobre produtos importados do Brasil. O decreto que estabelece a medida foi assinado na quarta-feira (30), e começa a valer a partir de 6 de agosto — ainda assim, as autoridades norte-americanas afirmam que o canal para negociações segue aberto.
Dentre as quase 700 exceções ao tarifaço estabelecidas, estão 75% dos minérios que o Brasil exporta aos Estados Unidos, segundo o Ibram. Serão taxados, de acordo com análise preliminar da entidade, os minerais caulim, cobre, manganês, vanádio, bauxita e algumas pedras e rochas ornamentais.
O maior problema para o setor, conforme o Ibram, seria o Brasil retaliar os Estados Unidos, também sobretaxando importações. Isto poderia gerar perdas de até US$ 1 bilhão por ano para a mineração nacional, sobretudo pelo aumento dos custos na importação de maquinário pesado.
— A retaliação e a reciprocidade nos preocupam muito mais — afirma Raul Jungmann.
As negociações sobre tarifas anunciadas por Trump a produtos da Indonésia levaram a um acordo no qual o país asiático reduziu as restrições às exportações de minerais críticos para os EUA. No final de abril, o governo norte-americano já tinha exigido acesso a terras raras da Ucrânia durante discussão sobre a continuidade do apoio aos ucranianos na guerra contra a Rússia.
No Brasil, em entrevista concedida no último dia 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o interesse dos Estados Unidos nesses minerais presentes no território brasileiro.
— Eu fiquei sabendo que os Estados Unidos vão ajudar a Ucrânia, mas estão querendo ter privilégio nos minerais críticos da Ucrânia. Esses dias eu li que os Estados Unidos têm interesse nos minerais críticos do Brasil. Ora, se eu nem conheço esse minério, e ele já é crítico, eu vou pegar ele para mim. Por que que eu vou deixar para outro pegar? — afirmou Lula.
Lula disse que o governo está estabelecendo parcerias, com a criação de uma "comissão ultraespecial", para o levantamento de todo tipo de riqueza no solo e no subsolo do país. De acordo com o presidente, cerca de 70% do território ainda não foi pesquisado.
— Nós temos que dar autorização para a empresa pesquisar sob o nosso controle. A hora que a gente der autorização para uma empresa, e ela achar, ela não pode vender sem conversar com o governo e, muito menos, ela vai poder vender a área que tem o minério, porque aquilo é nosso — complementou Lula.
O que são minerais estratégicos e terras raras?
Apesar de relacionados, os conceitos de minerais estratégicos e terras raras são distintos. O Brasil tem em seu território a presença significativa de diversos tipos de minérios, com o país se destacando na produção, por exemplo, de ferro, estanho, alumínio e manganês, entre outros.
Cada país tem a prerrogativa de estipular quais minerais são estratégicos, ou críticos, para sua administração, com critérios próprios. O Brasil fez isso através da Resolução nº 2 de 18 de junho de 2021, da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, que estipulou como estratégicos os seguintes minerais:
- I – Bens minerais dos quais o país depende de importação em alto percentual para o suprimento de setores vitais da economia: 1. Enxofre; 2. Minério de Fosfato; 3. Minério de Potássio; e 4. Minério de Molibdênio.
- II - Bens minerais que têm importância pela sua aplicação em produtos e processos de alta tecnologia: 1. Minério de Cobalto; 2. Minério de Cobre; 3. Minério de Estanho; 4. Minério de Grafita; 5. Minérios do grupo da Platina; 6. Minério de Lítio; 7. Minério de Nióbio; 8. Minério de Níquel; 9. Minério de Silício; 10. Minério de Tálio; 11. Minério de Tântalo; 12. Minério de Terras Raras; 13. Minério de Titânio; 14. Minério de Tungstênio; 15. Minério de Urânio; e 16. Minério de Vanádio.
- III. Bens minerais que detêm vantagens comparativas e que são essenciais para a economia pela geração de superávit da balança comercial do país: 1. Minério de Alumínio; 2. Minério de Cobre; 3. Minério de Ferro; 4. Minério de Grafita; 5. Minério de Ouro; 6. Minério de Manganês; 7. Minério de Nióbio; e 8. Minério de Urânio.
— Minerais críticos, neste sentido, seriam aqueles com significativa contribuição para as cadeias produtivas, sendo vitais para o desenvolvimento econômico e funcionamento das linhas de produção dos países, porém, com riscos representados por dinâmicas geopolíticas, regulações comerciais, escassez minerogeológica e questões relacionadas — explica o engenheiro ambiental Enio Fonseca, ex-superintendente do Ibama em Minas Gerais e especialista no tema.
Nesse contexto, o Brasil, como observado acima, destacou como estratégico também o minério de terras raras. Terras raras é um conceito global, representando um grupo de 17 elementos químicos que, embora existam na natureza, estão em pequenas concentrações e exigem tecnologia avançada para encontrar, extrair e processar.
— São elementos normalmente encontrados na natureza misturados a minérios de difícil extração, mas com características peculiares, como magnetismo intenso e absorção e emissão de luz, além de serem dúcteis, maleáveis, de baixa dureza e bons condutores de calor e eletricidade. Isso faz com que possuam utilidade como matéria-prima para a produção de distintos materiais pela indústria, por exemplo, na fabricação de baterias, lâmpadas, telas de celulares e lasers, entre outros — destaca Enio Fonseca.
Interesse estrangeiro crescente e exploração incipiente no Brasil
Justamente por sua utilidade em diferentes indústrias de ponta atuais que terras raras estão cada vez mais disputados pelas grandes potências globais. E o Brasil tem a segunda maior reserva destes minerais no planeta, com cerca de 21 milhões de toneladas. É menor apenas do que a da China.
Terras raras são fundamentais para produção de dispositivos de alta tecnologia, como smartphones, televisores, LEDs e até aparelhos médicos ou equipamentos industriais de alta performance. Ao mesmo tempo, também são utilizados na produção de baterias, semicondutores e nos aparelhos de geração de energia solar e eólica.
— Estamos falando de fatores de grande apelo às grandes potências hoje, como transição energética e competição tecnológica. No Brasil, essa indústria ainda está engatinhando, enquanto na China já está completamente avançada — destaca Roberto Uebel, professor de relações internacionais da ESPM-SP.
Há uma disputa geoeconômica e geopolítica em cima destes minerais, e os países que dominarem a extração, a produção e a comercialização já com valor agregado, na forma de baterias, por exemplo, vão ter uma grande vantagem competitiva.
ROBERTO UEBEL
Professor de relações internacionais
No Brasil, já há iniciativas de exploração de terras raras, em regiões como Minas Gerais e Goiás, mas ainda de forma muito incipiente, com grande parte das atividades ainda relacionadas a pesquisas do solo. Especialistas afirmam que o país carece de um arcabouço jurídico específico para regular e fomentar esta exploração de forma ordenada e sustentável.
— Atualmente, o tratamento legal dado aos minerais estratégicos é o mesmo aplicado aos demais bens minerais, com base no Código de Mineração, uma lei da década de 1960 e atualizada em 2022, mas iniciativas normativas específicas ainda são limitadas. Há projetos de lei, como o PL nº 2.210/2021, que propõe a criação da Política Nacional de Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico da Cadeia Produtiva dos Elementos Terras-Raras, que ainda precisa avançar. O governo federal já sinalizou, também, a intenção de instituir uma Política Nacional de Minerais Críticos até o final de 2025 — reforça a advogada Fabiana Figueiró, do escritório Souto Correa.
Enquanto o Brasil não desenvolve esta indústria, as potências globais que necessitam destes mineiras para suas cadeias de produção seguem atrás destes elementos pelo planeta. No caso dos Estados Unidos, esta necessidade é ainda mais latente, pois seu grande adversário comercial, a China, além de ter a maior reserva de terras raras no mundo, restringiu a exportação destes minerais aos EUA, e os recursos também foram objeto de negociação entre os países após a imposição tarifária norte-americana.
— Os Estados Unidos têm pressa porque estamos falando de uma corrida tecnológica para ter hegemonia comercial, e nesse ponto, os chineses estão à frente. Por isso esse tema entra hoje no debate em relação ao tarifaço no Brasil e também entrou no acordo que os norte-americanos fizeram com a Ucrânia, que também é um país com uma das maiores reservas deste material no planeta — complementa Roberto Uebel.
