As tarifas impostas sobre os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos começam a valer nesta quarta-feira (6). A medida comercial, desde seu anúncio, foi atravessada também por componentes políticos, com o presidente Donald Trump citando uma "caça às bruxas" contra Jair Bolsonaro na carta de comunicação. Ao mesmo tempo, o governo norte-americano aplicou sanções diretas a Alexandre de Moraes e outros ministros do STF. Com isso, a entrada em vigor do tarifaço ocorre em um dos momentos mais delicados das relações bilaterais entre Brasil e EUA em toda a história.
As taxas extras de importação foram anunciadas por Donald Trump em 9 de julho, com previsão inicial de entrarem em vigor no dia 1º de agosto. O decreto que oficializa a medida foi assinado em 30 de julho, prevendo a validade a partir desta quarta.
A tarifa de importação sobre os produtos brasileiros foi elevada de 10% para 50%. Na prática, isso significa que os importadores norte-americanos que desejarem comprar produtos do Brasil terão que pagar 50% do valor do item como imposto no momento em que o item ingressar no território dos EUA.
— O importador acaba arcando com esse valor inicialmente, e depois tenta repassar ao consumidor final no preço do produto para não ficar com o prejuízo. O problema dessa elevada tarifa de importação, para o Brasil, é que a disparidade impacta drasticamente a competitividade dos produtos brasileiros, e os importadores norte-americanos deverão buscar outros mercados, quando possível, para não ter um custo tão alto — afirma José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
Quando foi anunciada a assinatura do decreto, o governo norte-americano publicou também uma lista de exceções com 694 itens, que não receberam a nova tarifa (veja a lista completa ao final). Além disso, alguns produtos específicos, como o aço, receberam tarifas setoriais próprias.
Mesmo que a lista de exceções atenue os efeitos do tarifaço, o impacto da medida ainda é significativo. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) estima impacto de R$ 1,5 bilhão no PIB estadual, com cerca de 20 mil empregos diretamente ameaçados no Estado. Aproximadamente 85% dos produtos exportados pela indústria gaúcha aos Estados Unidos receberam a nova tarifa.
— A indústria gaúcha é uma das mais afetadas pelo impasse comercial entre Brasil e Estados Unidos. O diálogo deve prevalecer por parte do governo brasileiro, sem retaliações. Em paralelo, medidas emergenciais para preservar os empregos e garantir a sobrevivência das empresas exportadoras são urgentes e devem ser prioridade das autoridades — defende o presidente da Fiergs, Claudio Bier.
Plano de contingência e negociações
Para amenizar ainda mais os efeitos do tarifaço, o governo federal prepara um pacote com medidas de socorro às empresas mais afetadas. O chamado plano de contingência do Planalto deve ser apresentado, pelo menos em parte, ainda nesta quarta.
— Nós não podemos aceitar que o povo brasileiro seja punido. Diante do tarifaço, o compromisso do governo é os brasileiros. Vamos colocar em execução um plano de contingência para mitigar esse ataque injusto e aliviar seus prejuízos econômicos e sociais. Vamos proteger os trabalhadores e as empresas brasileiras — afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o "Conselhão", na terça.
O plano de contingência deve conter medidas com efeito a curto, médio e longo prazos. Parte das soluções propostas pode seguir os moldes apresentados no socorro às empresas gaúchas atingidas pela enchente em 2024, incluindo medidas como a criação de linhas de crédito com condições especiais de pagamento, a suspensão da cobrança de tributos federais e ações de incentivo para a preservação de empregos.
No âmbito estadual, o Piratini, na última semana, anunciou a criação de uma linha especial de crédito para as empresas gaúchas atingidas, com R$ 100 milhões disponíveis. O governo do RS ainda estuda a implantação de novas medidas, como a liberação do saldo credor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação.
Além das medidas de apoio, os setores atingidos defendem que o governo federal siga insistindo nas negociações para reverter ou ao menos flexibilizar as tarifas. Havia expectativa de que itens como café e carne, por exemplo, entrassem na lista de exceções. O governo norte-americano afirmou que, mesmo após a entrada em vigor do decreto, ainda haveria espaço para negociações pontuais.
Estremecimento histórico das relações
O que dificulta as negociações pela flexibilização das novas tarifas, nesse momento, é que as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos estão em um dos momentos mais delicados em seus mais de 200 anos de história. Apesar do tarifaço ser uma medida comercial, foi atravessado por aspectos políticos desde o anúncio — a relação comercial com o Brasil é superavitária para os Estados Unidos.
Na carta de comunicação da medida, Donald Trump citou uma suposta "caça às bruxas" que ocorreria no Brasil em razão do julgamento de Jair Bolsonaro. O presidente norte-americano tem Bolsonaro como aliado, e vem criticando diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF), e especificamente o ministro Alexandre de Moraes. O governo norte-americano, inclusive, chegou a sancionar Moraes com a aplicação da Lei Magnitsky.
— As relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, amparadas em uma longa tradição, vivem provavelmente seu momento institucional mais crítico. Já ocorreram outros episódios de tentativas de interferência dos norte-americanos na política interna brasileira, como no golpe militar de 1964, ou mesmo de pressão pública, como posteriormente durante a própria ditadura brasileira e o governo de Jimmy Carter, mas o estremecimento não era tão latente e explícito como está hoje — argumenta João Gabriel Burmann, professor de relações internacionais da Uniritter.
O agravamento da condição jurídica de Jair Bolsonaro tem tensionado ainda mais essa relação. Após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente brasileiro, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado americano, criticou a decisão, afirmando que "os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas".
— Bolsonaro é um aliado de Trump, mas o presidente norte-americano utiliza a situação jurídica de Bolsonaro no Brasil para tensionar a relação com o STF, aumentar a instabilidade política no Brasil e defender também outros interesses, como a atuação das big techs no país — ressalta o professor de direito e relações internacionais da Unilasalle, Fabrício Pontin.
Outros pontos de atrito
A regulação da atuação das big techs no Brasil simboliza outro ponto de divergência entre os governos norte-americano e brasileiro. Os empresários donos das principais redes sociais são apoiadores de Trump, e criticam a tentativa de impor novas regras para as atividades dessas empresas no Brasil.
Em junho, o STF formou maioria para aumentar a responsabilidade das redes sociais em relação aos conteúdos postados por usuários. Os donos das empresas e o próprio governo Trump alegam que a decisão caracterizaria censura, enquanto o presidente Lula defende que a atuação dessas empresas no Brasil seja regulada com mais eficiência.
Outro ponto que estremece a relação com o governo Trump é a atuação do Brasil no Brics, especificamente quando o bloco ventila a possibilidade de executar transações comerciais com outra moeda que não a norte-americana. Em julho, Lula voltou a mencionar essa possibilidade, gerando reação quase imediata de Donald Trump, que afirmou que "não deixará ninguém atacar o dólar".
— Há atualmente diversos pontos de divergência entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, que também estão sendo personalizados nas figuras de seus presidentes, que ideologicamente estão em lados opostos, o que tem ampliado esse afastamento. Nas relações internacionais, deve-se sempre priorizar os interesses de Estado, a médio e longo prazo, e tentar ser pragmático para que esses interesses sejam perseguidos e eventualmente alcançados — reforça o professor João Gabriel Burmann.
