Uma semana após a entrada em vigor do tarifaço de 50% imposto pelos norte-americanos sobre importações brasileiras, o governo federal apresentou, nesta quarta-feira (13), o plano de contingência para atenuar os efeitos da medida às empresas nacionais mais atingidas. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) Brasil Soberano, que estabelece oficialmente o plano.
As medidas direcionam R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, além de ampliar as linhas de financiamento às exportações. O plano também prorroga a suspensão de tributos para empresas exportadoras e aumenta o percentual de restituição de tributos federais, via Reintegra. Outro ponto anunciado é a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos (veja, no final da reportagem, as medidas detalhadas).
No Rio Grande do Sul, o pacote foi visto como importante, mas de efeito temporário ou insuficiente diante dos impactos do tarifaço.
Confira a avaliação de entidades representativas e de setores específicos atingidos pela política da Casa Branca:
Entidades
Agronegócio
O economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antonio da Luz, observa que o plano do governo não resolverá a questão de forma definitiva.
— Como mitigador do efeito, as medidas anunciadas parecem que atingem o objetivo, trazendo recursos e aliviando a pressão nesse momento inicial. Por outro lado, não será esse pacote que resolverá o problema de vez — argumenta.
Para a entidade, somente uma "negociação efetiva" com Washington irá contornar os impactos do tarifaço.
— O que resolverá de fato o problema, sem ser uma medida paliativa, é uma negociação efetiva, que resulte em um melhor acordo, sem essas tarifas que inviabilizam nossa competitividade para o mercado norte-americano. Não existe cadeira desocupada no mercado internacional, e quanto mais tempo ficarmos de fora desse mercado, mais difícil e mais caro vai ser depois recuperar esse espaço — afirma Antônio da Luz.
Indústria
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) afirma que "vê avanços, mas aponta insuficiência" no plano de contingência.
O presidente da entidade, Claudio Bier, critica a falta de clareza em alguns pontos apresentados pelo Planalto.
— As medidas trabalhistas, não sabemos quais são. O juro e a carência dos empréstimos, também não sabemos quais serão. Eu acho que amanhã ou depois vai vir uma segunda medida com detalhamento desses temas — fala Bier.
O dirigente ressalta, como fator preocupante, a ausência de medidas trabalhistas no pacote, como a exigência da preservação de postos de trabalho:
— É muito difícil uma empresa que perdeu 85%, 90% do seu faturamento ter que garantir emprego.
Entidades empresariais
A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) considera que as medidas "são positivas, mas estão muito aquém da gravidade da situação".
— As empresas precisam de um socorro à altura da gravidade dos acontecimentos até que elas possam se reestruturar, reduzindo custos, cortando despesas no sentido de sobreviverem, de não terem a sua atividade extinta. E aí, numa dessas medidas, o financiamento, mesmo que seja com juros que não fossem variáveis, com juros mais baixos, ele está condicionando a manutenção dos mesmos níveis de emprego. Isso é uma negação da realidade — afirma o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa.
Setores
Madeira
O programa Reintegra, que devolve parte dos tributos pagos ao longo da produção em forma de crédito, foi elogiado pelo setor, que pondera sobre outros pontos.
— As medidas são fundamentais, a confirmação do Reintegra é importante, mas deveria ser ampliada para retroagir também sobre o que já foi exportado. Por outro lado, sentimos falta de um plano concreto para manutenção de empregos ou algum tipo de mecanismo para recuperação de competitividade para compensar a alta tarifa — afirma Leonardo de Zorzi, presidente do Sindimadeira RS.
Tabaco
O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco) considera que o plano de contingência minimiza, mas não resolve os problemas do tarifaço.
— Vai passar um tempo, se eu não conseguir exportar para os Estados Unidos, eu vou continuar com este problema. Então, o que realmente resolve é, de alguma forma, encontrar uma saída diplomática. O que eu gostei das falas, principalmente do nosso presidente, é que ele diz que está aberto para sentar à mesa — avalia Valmor Thesing, presidente do Sinditabaco.
Calçados
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) destaca, como pontos positivos, a ampliação do Reintegra, a suspensão do pagamento de tributos previstos no regime de drawback e o crédito de R$ 30 bilhões para as empresas exportadoras.
— Além das medidas já anunciadas, tratando-se de um setor intensivo em mão de obra, seguimos na expectativa de novas medidas voltadas à manutenção dos empregos — afirma o presidente da Abicalçados, Haroldo Ferreira.
MP precisa de aprovação no Congresso
Ao iniciar sua fala na apresentação, o presidente Lula afirmou que estava "passando a bola" para o Congresso, que deverá validar o texto da MP. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, também estavam na cerimônia.
Desde 14 de julho, quando foi instalado, o Comitê Interministerial de Negociações e Contramedidas Econômicas e Comerciais, coordenado pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, iniciou diálogo direto com o setor produtivo. Foram feitas 39 reuniões com cerca de 400 representantes de empresas e entidades privadas, federações de indústrias, governadores e segmentos como manufatura, agro, tecnologia, mineração, big techs, indústria da saúde, alimentação, calçadista, moveleira, entre outros, bem como empresas norte-americanas.
Negociações devem persistir
Desde o anúncio do tarifaço, a relação entre os governos brasileiro e norte-americano piorou. No início de agosto, Trump disse que Lula poderia ligar para ele "quando quiser". O presidente brasileiro rebateu e declarou que não iria se "humilhar" telefonando para o presidente dos Estados Unidos.
Na apresentação desta quarta, o presidente Lula disse que continuará em busca de negociação com as autoridades norte-americanas.
— A gente vai continuar teimando pela negociação, porque a gente gosta de negociar — declarou.
Em meio a trocas de ataques entre os dois governos, uma reunião chegou a ser marcada para esta quarta-feira (13). Participariam Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Scott Bessent, secretário do Tesouro dos Estados Unidos.
No entanto, na segunda-feira (11), Haddad informou que a agenda foi cancelada pelo governo norte-americano e alegou interferência de "antidiplomacia", em referência ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, que atua exilado nos EUA para impedir o julgamento do pai no Brasil.
Principais medidas do Plano Brasil Soberano:
Linhas de crédito
- R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão usados como funding para concessão de crédito, permitindo taxas acessíveis.
- Serão priorizados os mais afetados, por dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA, tipo de produto e porte de empresa.
- As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
- O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
Prorrogação de prazos do regime de drawback
- Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária.
- O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juro se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.
- A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.
- A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.
Diferimento de tributos federais
- A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
- Como funcionará: adiamento do pagamento dos próximos dois meses para empresas mais afetadas.
Compras públicas: apoio a produtores rurais e agroindústrias
- De forma extraordinária, por ato infralegal, União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc.) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.
- A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.
Modernização do sistema de exportação
- Ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
- As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.
- O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
- Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.
Fundos garantidores
- Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
Novo Reintegra para empresas afetadas
- O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.
- A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora.
- Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.
- A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.
- As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.