Uma nova norma que dá às fintechs — empresas que usam tecnologia para oferecer serviços financeiros — o mesmo tratamento dos bancos foi efetivada nesta sexta-feira (29) pela Receita Federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O objetivo, conforme o texto, é o "combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes". A medida já havia sido anunciada na quinta-feira (28), após megaoperação contra esquema do PCC no setor de combustíveis.
O artigo conta com um parágrafo único, com referência expressa à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Artigo 6º da Lei 12.865 de 2013), para deixar claras as definições de instituições de pagamentos, arranjos de pagamento e contas de pagamento. "Deixando claro que não estamos criando nada de novo, apenas adotando as definições da lei já existente", ressaltou o Fisco.
Devido à onda de fake news sobre uma eventual cobrança de impostos sobre o Pix, a Receita Federal revogou em janeiro uma instrução normativa sobre a prestação de informações sobre as transferências instantâneas. A revogação, na prática, prejudicou a fiscalização das fintechs e, segundo a Receita Federal, ajudou o crime organizado.
"As operações de hoje (quinta-feira), Carbono Oculto, Quasar e Tank, demonstram algo que a Receita Federal já apontava: fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado", destacou a Receita em nota.
Megaoperação
Cerca de 1,4 mil agentes realizaram uma força-tarefa nacional na quinta-feira contra um esquema criminoso no setor de combustíveis, que seria comandado pela facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
A operação apontou que o PCC tinha controle sobre ao menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários), com patrimônio superior a R$ 30 bilhões. O esquema seria operado a partir da Avenida Faria Lima, em São Paulo (SP), principal centro financeiro do Brasil.
