O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mantendo a isenção para quem ganha até dois salários mínimos, atualmente R$ 3.036. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida garante o benefício para aproximadamente 10 milhões de brasileiros, segundo estimativas do governo, e reproduz os termos da Medida Provisória nº 1.294/2025, que perderia a validade na próxima segunda-feira (11).
A nova tabela passa a valer a partir de maio de 2025, afetando as declarações entregues em 2026, referentes aos rendimentos deste ano. A faixa de isenção, que estava defasada com a elevação do salário mínimo, foi reajustada, e quem optar pelo desconto simplificado seguirá isento caso receba até R$ 3.036.
Correção de distorções
De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a proposta busca corrigir distorções históricas do sistema tributário brasileiro.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) chegou a sugerir uma ampliação ainda maior da isenção, para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
No entanto, retirou a proposta após Wagner sinalizar que o governo já prepara um projeto nesse sentido, com compensações fiscais previstas. Essa nova proposta já foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados e deve ser votada ainda em 2025.
Renúncia fiscal
A mudança representa renúncia fiscal de R$ 3,3 bilhões em 2025, segundo a Receita Federal. Os impactos aumentarão para R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.
Esses valores, no entanto, já foram considerados no planejamento orçamentário do governo, afastando a necessidade de novas compensações imediatas.
Além do alívio para os mais pobres, a nova tabela — com alíquotas progressivas — também traz benefícios indiretos para quem ganha mais, já que as faixas intermediárias e superiores foram ajustadas para refletir o novo piso de isenção.
O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é promover justiça fiscal e aliviar a carga tributária dos que têm rendas mais baixas.
A seguir veja perguntas e respostas sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda e tire suas dúvidas.
Quem está isento de Imposto de Renda com a nova regra?
Todos os contribuintes que ganham até R$ 3.036 por mês e optarem pelo desconto simplificado estarão isentos a partir de maio de 2025. Isso inclui trabalhadores formais, informais e aposentados.
A nova regra vale para a declaração que será entregue em 2026?
Sim. A nova tabela entra em vigor em maio de 2025, portanto, afetará os rendimentos de 2025, declarados no IR de 2026. Quem enviou a declaração em 2025 ainda usou as regras anteriores.
Como ficou a nova tabela do Imposto de Renda?
A partir de maio de 2025, a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda passa a ter as seguintes faixas:
• Rendimento de até R$ 2.428,80 mensais: isento de tributação
• Quem recebe entre R$ 2.428,81 e R$ 2.826,65: será aplicada alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 182,16
• Rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05: alíquota de 15%, com dedução de R$ 394,16
• De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: tributação será de 22,5%, com parcela dedutível de R$ 675,49
• Rendimentos acima de R$ 4.664,68: alíquota 27,5%, com dedução de R$ 908,73
Como é possível estar isento ganhando até R$ 3.036, se a alíquota zero vai só até R$ 2.428,80?
A isenção até R$ 3.036 é possível graças ao desconto simplificado, que é opcional na apuração mensal.
Corresponde a uma dedução padrão de 25% sobre o limite de R$ 2.112, resultando numa dedução de R$ 528.
Aplicado sobre o salário de até R$ 3.036, ele anula o imposto a pagar.
Quem ganha acima de R$ 3.036 terá aumento no imposto?
Não. A correção da tabela torna o imposto mais justo, segundo o governo, pois aumenta o limite da faixa isenta e ajusta as demais. Isso significa que contribuintes com rendas mais altas também terão uma pequena redução no valor a pagar.
E a proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, como está?
Esse é um projeto separado, ainda em análise na Câmara dos Deputados. Já passou por uma comissão especial e deve ir a plenário ainda neste ano.
O governo quer que ele passe a valer a partir de 2026, ano eleitoral. Além da isenção até R$ 5 mil, o texto prevê descontos parciais para quem ganha até R$ 7.350.
O governo vai compensar a perda de arrecadação?
A proposta atual — que amplia a isenção até R$ 3.036 — já tem os impactos previstos nas contas públicas e não exige compensação extra.
Para isenções maiores, como a de até R$ 5 mil, a ideia é aprovar medidas compensatórias, como revisão de benefícios fiscais ou nova tributação sobre renda do capital.
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