Em meio à imposição tarifária aos produtos brasileiros, o governo de Donald Trump também anunciou, neste mês de julho, uma investigação para apurar supostas práticas comerciais "desleais" realizadas no Brasil. Entre os pontos investigados está o Pix, em uso no território nacional desde 2020.
A investigação lançada pelos Estados Unidos tem, como base legal, a Lei de Comércio de 1974, que dá autoridade para o presidente norte-americano negociar acordos comerciais. A Seção 301 da legislação permite retaliações a práticas consideradas prejudiciais aos negócios dos Estados Unidos.
"Sob a orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos", disse, no comunicado do governo norte-americano, Jamieson Greer, Representante de Comércio dos EUA.
Conforme também destacado na publicação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), o sistema de pagamento eletrônico brasileiro, reconhecido pela funcionalidade do Pix, "parece adotar uma série de práticas desleais". A apuração insinua que o sistema parece favorecer os serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo.
Obstáculo a grandes empresas dos EUA
Ainda no documento lançado sobre a investigação, o principal órgão de comércio exterior dos EUA amplia o entendimento sobre a medida. A "acusação" contra o Pix faz menção a práticas que "podem prejudicar a competitividade de empresas americanas envolvidas em comércio digital e serviços de pagamento eletrônico".
Por isso, especialistas nesta matéria destacam que a principal razão para o lançamento desta investigação seria a busca por proteção dos interesses de grandes empresas norte-americanas de tecnologia.
— Essa movimentação de um sistema integrado de pagamento instantâneo que foi inteiramente criado no Brasil e teve uma grande adesão, contraria os interesses de empresas norte-americanas que queriam dominar também esse mercado. O caso mais notório é o do WhatsApp, que queria estabelecer o WhatsApp Pay aqui no Brasil, mas que não pegou também por causa do Pix, que já estava estabelecido — aponta Carla Beni, economista e professora da FGV.
Não são só os interesses das grandes companhias norte-americanas de redes sociais que o uso do Pix contraria. Segundo observa Roberta Muramatsu, professora de Economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o serviço brasileiro também impacta a atuação das empresas detentoras das bandeiras internacionais de cartão de crédito.
— O uso em larga escala do Pix também reduz muito as transações realizadas via cartão de crédito, e consequentemente, o pagamento das taxas por esse uso. Assim como as empresas de tecnologia que queriam faturar com essas operações no mercado brasileiro, as grandes marcas de cartões de crédito, como Visa e Mastercard, também norte-americanas, são afetadas, e os próprios bancos também veem suas operações impactadas pelo Pix. Por isso na investigação o governo cita "a competitividade de empresas americanas envolvidas em comércio digital e serviços de pagamento eletrônico" — reforça.
Ameaça do Brics?
O Brics — bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que depois teve adesão de Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã —, pode representar ameaça a interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos. Um dos temores norte-americanos, nesse aspecto, seria a possível substituição do dólar como moeda principal do sistema internacional de comércio.
— Na medida em que o Brasil vocalizou a possibilidade de o comércio dos Brics ser feito por outras moedas que não o dólar, isso colocou o Brasil na linha de atenção, o que também é refletido pela imposição tarifária e por essas investigações lançadas — afirma o professor de relações internacionais da ESPM-SP, Fabio Andrade.
Para a professora Roberta Muramatsu, nem o Pix, nem o Drex (a moeda digital brasileira) constituem ameaças ao uso do dólar como moeda corrente do comércio internacional. A economista afirma, contudo, que a tecnologia e os sistemas integrados desenvolvidos, sim, podem ser fatores de preocupação aos Estados Unidos.
— Não podemos desprezar os efeitos que o desenvolvimento de sistemas de pagamento instantâneos, como o Pix, podem gerar também no âmbito internacional. Não acredito que o Pix em si, ou o Drex mesmo, sejam qualquer ameaça para o dólar no sistema financeiro internacional, mas o que está posto é que existe uma lacuna para a realização de operações internacionais também com sistemas integrados de pagamento instantâneo, por sua praticidade e redução de custos, assim como já ocorre internamente no Brasil — argumenta.
— Esse aspecto tecnológico também tem esse viés geopolítico e é muito interessante de ser analisado. O sistema do Pix, já testado e bem-sucedido em um grande mercado como o Brasil, foi desenvolvido por uma tecnologia que perpassa as empresas de tecnologia norte-americanas, e isso chama a atenção. Por isso, a preocupação dos Estados Unidos também não é só com uma suposta concorrência desleal e com os interesses econômicos das empresas do país, é também sobre controle tecnológico — complementa o professor Fabio Andrade.
Elogiado pela Febraban e por nobel de Economia
Quando do lançamento da investigação norte-americana sobre o Pix, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se manifestou sobre as acusações referentes a supostas "práticas desleais". A instituição publicou um documento, afirmando que "a observação feita pelo USTR deve-se mais a uma informação incompleta acerca dos objetivos e funcionamento do Pix".
O documento da federação ressalta ainda que o Pix é uma "infraestrutura pública de pagamento, e não um produto comercial". Acrescenta também que é um "modelo aberto e não discriminatório", com participação de bancos, fintechs e instituições nacionais e estrangeiras.
Na semana passada, o economista Paul Krugman, vencedor do Prêmio Nobel de Economia em 2008, publicou um artigo em que elogia o Pix e aponta o Brasil como exemplo global de inovação nos sistemas de pagamento. No texto, Krugman não apenas contesta as acusações de prática desleal, como também sugere que o sistema criado pelo Banco Central brasileiro supera os modelos usados nos Estados Unidos.
"Outras nações podem aprender com o sucesso do Brasil no desenvolvimento de um sistema de pagamento digital. Mas os Estados Unidos provavelmente permanecerão presos a uma combinação de interesses pessoais e fantasias com criptomoedas", destaca o economista na publicação.
O Pix, desenvolvido pelo Banco Central (BC), começou a funcionar em novembro de 2020. Em 2024, os brasileiros realizaram 63,8 bilhões de operações via Pix, número que superou as 50,8 bilhões de transações somadas de cartões de crédito e débito, boletos, TED, cartão pré-pago e cheques.
Em junho, o BC lançou o Pix automático para o pagamento de despesas fixas, como contas mensais. Já para setembro, está prevista a operação do Pix parcelado, no qual o pagador contrai um crédito para permitir o parcelamento de uma transação, semelhante à modalidade com juro do cartão de crédito parcelado.
