Na semana derradeira para a entrada em vigor das tarifas de 50% aplicadas pelos Estados Unidos, previstas a partir de sexta-feira (1º), o governo brasileiro ainda busca formas de negociar o percentual das alíquotas ou mesmo de revogar a decisão.
As tratativas ocorrem mesmo com as sinalizações de que o governo de Donald Trump não está disposto a voltar atrás. Durante reunião com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, neste domingo (27), na Escócia, Trump reafirmou a vigência das novas tarifas para o Brasil a partir de 1º de agosto.
Ainda assim, o principal pedido dos setores produtivos brasileiros afetados pelas medidas é de que se tente um caminho viável para as comercializações. O primeiro objetivo é a revogação das tarifas. Em caso de negativa da revisão, a alternativa seria a postergação do prazo para a entrada em vigor das taxas.
Uma nova rodada de reuniões está marcada para a semana, em Brasília, com federações que representam os setores mais afetados pela elevação das alíquotas. Um grupo de senadores brasileiros desembarca nesta segunda nos EUA para tentar uma agenda com porta-vozes norte-americanos em busca de uma possível negociação.
Em entrevista à emissora Fox News no domingo, o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, deixou aberta a possibilidade de negociação:
— As pessoas ainda poderão falar com o presidente Trump. Ele está sempre disposto a ouvir. Se elas podem fazê-lo feliz ou não é outra questão... Mas ele está sempre disposto a negociar.
O que se estuda até agora
Fundo para empresas e setores
Entre as medidas de amparo econômico em caso de confirmação da elevação das tarifas, o governo federal estuda a criação de um fundo para empresas e setores mais afetados. Não há detalhes sobre a estruturação do crédito, mas a ideia inicial é de que o recurso seja capitalizado pelo Tesouro Nacional por meio de crédito extraordinário, sem esbarrar em limites do orçamento.
Prorrogação do prazo
Proposto inicialmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e defendido pelo empresariado que exporta, uma das medidas consideradas, caso a negociação das alíquotas não seja possível, é a prorrogação de 90 dias no prazo de início de elevação das tarifas. No Rio Grande do Sul, a Federação das Indústrias (Fiergs) endossa o pedido. A expectativa é de que os EUA possam voltar atrás ou recalcular as alíquotas.
Amparo local
As movimentações ocorrem também internamente nos Estados exportadores. Medidas complementares à atuação federal foram anunciadas na sexta-feira (25) pelo governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite. Entre elas, uma linha de crédito de R$ 100 milhões disponibilizada pelo BRDE para as empresas exportadoras.
Conforme levantamento divulgado pela Federação das Indústrias no RS (Fiergs), o impacto econômico estimado do tarifaço é de uma perda de R$ 1,92 bilhão no PIB do Rio Grande do Sul. É o segundo Estado mais afetado pelas medidas.
Estudo da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) também aponta o efeito das tarifas nas economias locais, a exemplo de Santa Cruz do Sul, onde as exportações de tabaco têm grande peso nas contas do município.
À frente nos prejuízos, com perda estimada de R$ 4,7 bilhões no PIB, São Paulo também encaminhou medidas de socorro estadual. O governo paulista anunciou linhas de crédito subsidiado para capital de giro. Goiás fez o mesmo, enquanto Rio de Janeiro e Espírito Santo estudam alternativas semelhantes.
Reforço de mercado
Correndo contra o tempo para compensar o prejuízo das novas tarifas, o governo brasileiro busca ampliar sua relação comercial com outros mercados. O objetivo é tornar a economia do país menos dependente dos Estados Unidos. Neste campo, cresce a intenção de agilizar o acordo União Europeia-Mercosul.
Taxação de big techs
Embora a retaliação seja defendida pelos setores produtivos como a política menos viável em meio à disputa tarifária com os Estados Unidos, o presidente Lula vem afirmando que vai taxar as empresas de tecnologia norte-americanas.
Uma das propostas de tributação das gigantes, discutida há meses pelo Ministério da Fazenda, é de que as empresas menos ágeis na remoção de publicações relacionados a conteúdos ilegais, como fake news, sejam penalizadas com taxas.
Sensibilização dos compradores
Uma das estratégias traçadas pelo governo brasileiro é a de sensibilizar os setores produtivos norte-americanos que dependem de produtos importados do Brasil. O objetivo é ganhar coro dos empresários locais para barrar as medidas de Trump. A negociação de bastidor foi sugerida pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.
Importadores de itens que fazem parte do cotidiano dos norte-americanos, como carne bovina, suco de laranja e café, estão entre os setores previstos para conversas.
Outros movimentos políticos se desenrolam internamente. Senadores democratas dos Estados Unidos escreveram uma carta a Donald Trump, na qual citaram “abuso de poder” e disseram não querer uma guerra comercial.
Justificativas legais
A motivação política admitida por Donald Trump para a imposição das tarifas pode esbarrar em questões judiciais. Isso porque, ao contrário de outros países que foram alvo de taxações extras, o Brasil tem déficit comercial com os Estados Unidos. Conforme Trump, o argumento para as alíquotas é o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF.
Por isso, conforme noticiou a agência Bloomberg, o presidente dos EUA estaria preparando uma nova declaração sobre as medidas. O embasamento legal serviria para justificar a decisão comercialmente. Uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) foi colocada em curso para apurar práticas comerciais brasileiras consideradas "desleais", como o uso do Pix e o comércio informal.
