O pagamento do ressarcimento dos descontos ilegais ligados à fraude no INSS começa em 24 de julho. A informação foi dada nesta quinta (10) pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e pelo presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Gilberto Waller, em entrevista coletiva.
O governo abriu o prazo para aposentados e pensionistas pedirem o ressarcimento dos valores descontados indevidamente. A partir desta sexta (11), quem contestou os descontos e não teve resposta pode aderir ao acordo para receber o valor, de acordo com o g1.
— As primeiras pessoas aptas a usar essa funcionalidade são as que contestaram e não tiveram resposta em 15 dias — disse Waller.
Ele acrescentou que mais de 1,8 milhão de pessoas já estão aptas a usar a ferramenta ou ir aos Correios.
— Os primeiros 100 mil (beneficiários) serão pagos no dia 24 de julho, e assim sucessivamente — disse o ministro.
Os pagamentos serão feitos diariamente, e o presidente do INSS acredita que todos que contestaram serão pagos já no primeiro mês.
A adesão é gratuita e necessária para que o beneficiário receba a devolução direto na conta, sem precisar recorrer à Justiça. Não é preciso enviar documentos extras, e o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário recebe o benefício.
Até agora, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos). Cerca de 3 milhões (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas.
MP no Congresso
Na entrevista coletiva desta quinta-feira (10), o ministro e o presidente do INSS deram detalhes sobre o acordo proposto pelo governo federal.
— Vamos enviar para o Congresso essa medida provisória (MP) para abertura de crédito extraordinário, de aproximadamente de R$ 3 bilhões, para fazer esse ressarcimento — afirmou Wolney Queiroz, que prosseguiu:
— Chegando ao parlamento (a MP) vai ser uma oportunidade de aproximar os presidentes das Casas dessas soluções para que eles também possam integrar esse consenso nacional.
Segundo o ministro, a expectativa é que a MP seja enviada ao Congresso nos próximos dias, mas, por causa do trâmite, isso pode não ocorrer tão rápido.
— O meu desejo é que a MP seja enviada ainda hoje (quinta), mas tem uma tramitação legal e é um procedimento. Mas o governo deseja que seja de forma rápida. Da minha parte eu vou fazer contatos com o Hugo (Motta) e com o Davi (Alcolumbre) para que eles se preparem para receber essa medida e cuidem bem dela — afirmou Queiroz.
